A Procuradoria de Contas de Ponta Grossa rejeitou a inserção, pela Viação Campos Gerais (VCG), de um documento que descrevia o acordo coletivo entre a empresa e seus funcionários, solicitando que o aumento seja considerado no cálculo do reajuste tarifário. O acordo poderia elevar ainda mais o valor técnico sugerido pela empresa, de R$ 6,0007.
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Segundo o processo SEI76087/2022, como você viu no portal DCmais, a VCG apresentou uma planilha de gastos para a operação dos ônibus do transporte coletivo de Ponta Grossa, sugerindo uma tarifa técnica de R$ 6,0007 no dia 9 de dezembro. Porém, três dias depois, a empresa anexou mais um documento, descrevendo os termos do acordo coletivo feito com os trabalhadores.
Perda de prazo
No entanto, a Procuradoria de Contas do município rejeitou a validade do documento, afirmando que ele foi apresentado fora do prazo de 15 dias após notificação da prefeitura. “Não estamos diante de documento novo, mesmo porque tem início de vigência em 01 de novembro de 2022 e foi noticiado lagamente pela mídia local. Se tem a impressão de que, diante a inconformidade da concessionária com o valor apurado para a tarifa técnica, procurou buscar argumentos para elevar este valor, trazendo ao processo o acordo coletivo”.
Diante da perda de prazo, o procurador Marcio Henrique Martins Rezende, que assina o documento, afirmou que “não cabe alteração da planilha que já está concluída e estava antes de ser apresentado o Acordo Coletivo”.
Com isso, os trâmites para a definição da tarifa final ao usuário segue para análise do Conselho Municipal de Transporte (CMT), e posteriormente à prefeita Elizabeth Schimidt (PSD), que ‘baterá o martelo’ sobre a tarifa do ônibus em 2023.
A atual concessão do transporte gerenciada pela VCG se encerra em junho de 2023. Novos modelos de administração do transporte coletivo já são discutidas pelo governo municipal.