O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), concluiu o envio de 61 investigações preliminares direcionadas a instituições de ensino particulares da cidade. O procedimento tem como objetivo verificar quais ações estão sendo tomadas pelas escolas durante a pandemia do Coronavírus.
De acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, entre as principais situações encaminhadas pelos cidadãos e que embasaram a ação do Procon estão questionamentos referentes ao valor das mensalidades, a aplicação de abatimentos em consequência da redução dos custos das escolas, além de dúvidas referentes a carga horária obrigatória e da qualidade do ensino.
"A intenção dessa investigação preliminar é verificar como as instituições têm atuado durante a suspensão presencial das aulas, se há um plano pedagógico transitório, qual a expectativa de apresentação de conteúdo até o fim do ano e se estão sendo cumpridas as determinações dos Conselhos de Educação em relação a avaliação e frequência dos alunos. Além disso, também estamos buscando informações sobre como tem sido tratada a questão financeira junto aos pais, se houve redução das mensalidades, qual o aumento da inadimplência e se as medidas adotadas ante esse cenário privilegiam o diálogo e a implementação de ações que visam não onerar o consumidor de forma desproporcional", declara.
Desdobramentos
Ainda segundo o coordenador do Procon, apesar de se tratar de um pedido formal de informações encaminhado pelo órgão às instituições, "não se trata de um processo de aplicação de penalidade, neste momento, mas as escolas que não apresentarem resposta no prazo estipulado poderão ter o processo convertido em descumprimento, o que pode gerar multa", explica Werlang.