O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Filipe Chociai (PSD), enviou na última terça-feira (18) três ofícios à Prefeitura devolvendo projetos de lei que tratam de alterações no plano diretor da cidade. Os projetos foram protocolados no Legislativo no final do ano passado sem conter os devidos requisitos para serem votados – para Chociai, as medidas carecem de fundamentação, transparência e participação popular, violando os princípios de gestão democrática e transparência exigidos para alterações no Plano Diretor.
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A devolução dos projetos já tinha sido “alinhada” junto ao Poder Executivo. “Essa devolução já tinha sido informalmente apresentada ao Poder Executivo, que entendeu a necessidade. Agora vamos também informar o Ministério Público e buscar avançar na formação de um grupo de trabalho para, com cautela, resolver estas questões o quanto antes”, destaca o presidente da Câmara.
Nos ofícios de Chociaienviados à prefeita Elizabeth Schmidt (União), o presidente do Legislativo pede, por exemplo, que além de serem submetidos a audiências públicas, os projetos tenham justificativas para cada item de mudança proposta. “Temos nestes projetos propostas de mudanças que alteram o Plano Diretor indo contra estudos técnicos realizados na UEPG”, exemplifica Chociai.
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Na tribuna do Legislativo, o presidente da Câmara destacou que a devolução busca garantir o esclarecimento de diversos pontos do texto, além de propor uma efetiva regularização do Plano Diretor como política pública. “Há muitas dúvidas sobre o texto, ele precisa ser apresentado de forma democrática à sociedade, não só o Plano Diretor, mas também os Planos Setoriais, avaliando-os constantemente”, defende.
Os projetos de lei que tiveram a tramitação negada foram os PLs 485, 515 e 516 de 2023 – todos eles tratam de pontos específicos do Plano Diretor. “Acredito que se submetidos à população em audiências públicas, assim como justificadas às mudanças requeridas no texto do Plano Diretor, o Legislativo terá todas as condições de votar tais projetos de lei após os devidos esclarecimentos”, defendeu.
Chociai garantiu que o reenvio do projeto será seguido da criação de um grupo de trabalho (GT) formado por membros do Legislativo, da Prefeitura, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e dos Conselhos Municipais que tratem do tema para esclarecer e avaliar tais questões. “O Plano Diretor não é um assunto nichado, ele interessa a todos os moradores e temos que tratá-lo da forma mais transparente possível. Convidamos toda a comunidade a participar das futuras audiências públicas para que possamos construir juntos um Plano Diretor que realmente atenda às necessidades da nossa cidade,” conclui o vereador do PSD.