A prefeitura decidiu prorrogar novamente, desta vez até 30 de junho de 2022, as permissões de uso dos espaços do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho. O motivo, conforme consta no decreto 20.119/22, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13), é concluir o procedimento licitatório para definir permissão de uso dos módulos existentes no espaço.
Conforme informações contidas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 54932/2021, informado no decreto, desde julho de 2021 a prefeitura vem trabalhando nos trâmites para a realização de nova licitação. Àquela época, foi protocolado no sistema o projeto básico para licitação dos 140 módulos do Paraguaizinho.
De acordo com o projeto básico, a licitação será feita para cada módulo, e cada participante deverá ser microempreendedor individual (MEI), sendo permitido participar apenas um integrante de cada família. Segundo o texto, o valor inicial por metro quadrado de cada espaço será de dois valores de referência (VRs) ao mês; cada módulo conta com cerca de 3 metros quadrados – o equivalente a R$ 600 ao mês. Além do pagamento mensal, os permissionários deverão zelar pela estrutura concedida, e também da área em frente de seu módulo.
Protocolo no SEI não informa, no entanto, quando deverá ocorrer a licitação e, embora não forneça maiores detalhes, ao que tudo indica, não deve incluir a administração e reforma de terminais de transporte coletivo urbano no mesmo processo, como estava previsto anteriormente. Além disso, a prefeitura dá encaminhamento a dois processos licitatórios referentes aos terminais coletivos e terminal rodoviário, um no valor de R$ 800 mil para contratação de empresa para manutenção predial e outro no valor de R$ 4 milhões para contratar empresa para serviço de limpeza com fornecimento de material, e mão de obra necessários, além de prestação de serviço contínuo de controlador de acesso.
Sucessivas prorrogações
Um processo licitatório para permissão de uso do Paraguaizinho e administração dos terminais estava programado para acontecer em meados de 2020, mas acabou sendo cancelado por conta de questionamentos legais.
As permissões de uso venceram ainda em julho de 2020, mas por conta do período de pandemia, a ocorrência de calamidade pública e situação de emergência em saúde em Ponta Grossa, vêm sendo prorrogadas desde então, sempre por meio de decreto.