A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou na manhã desta segunda-feira (12) que a lei do Plano de Recuperação Econômica e Social que conta com 10 medidas de enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia será publicado em Diário Oficial entre hoje ou amanhã, terça-feira (13). “A lei já foi sancionada e aguarda finalização da regulamentação para publicação”, informou a encaminhada pelo Município.
De acordo com a Prefeitura, as medidas econômicas, que se referem a prorrogação de prazos, descontos e parcelamentos, entram em vigor com a publicação da lei. Já outras dependem de regulamentação, como a contratação de MEIs, com a definição dos critérios e abertura de chamamento.
O Município informou ainda que o vale-mercado, que prevê compras nas unidades do Mercado da Família a partir de quatro repasses mensais de R$ 150, vai iniciar o cadastramento das pessoas que têm direito ao benefício na tarde desta segunda. A medida visa atender famílias em situação de insegurança alimentar pela pandemia como é o caso dos microempreendedores individuais (MEIs), ambulantes cadastrados na Prefeitura, informais cuja renda mensal seja inferior a R$ 178, desempregados há mais de 6 meses e famílias que perderam seus chefes para a covid-19.
A Prefeitura também garantiu que a implantação do vale-gás no Programa Feira Verde, que deve trocar 30 kg de recicláveis por um vale, ainda depende de processo licitatório para credenciamento das distribuidoras da cidade. Essa medida deverá beneficiar 1.200 famílias por mês.