A prefeitura de Ponta Grossa quer implantar um programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas. Para isso, encaminhou projeto de lei 292/21 à Câmara Municipal para que os vereadores analisem e votem a proposta.
O projeto de lei prevê que para a consecução dos objetivos do programa, o Poder Executivo poderá utilizar os serviços de saúde e assistência social do Município. O projeto prevê ainda que os empregados incluídos no programa poderão ter as cargas horárias reduzidas ou abonadas, bem como, remanejados temporariamente para outras atividades e setores do Poder Público a critério da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, enquanto estiverem em atendimento no programa. Caso seja aprovada, a legislação será regulamentada por decreto publicado pelo Poder Executivo.
Segundo mensagem assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt junto ao projeto, o Poder Executivo conta com um extenso quadro de pessoal no qual, inevitavelmente, “aparecem diversas situações de empregados dependentes de de álcool e outras drogas”. Procurada, a prefeitura não informou a quantidade de servidores que enfrentam problemas com dependência de álcool e drogas, mas destacou que “segue uma média de dados estatísticos nacionais”.
De acordo com Edson Alves, diretor do Departamento de Atendimento ao Servidor da prefeitura, o atendimento acontece para funcionários que procuram auxílio voluntariamente no departamento, ou encaminhado pela secretaria de origem. “Em ambos os casos, se o servidor optar pelo tratamento, encaminhamos para o Caps/AD para atendimento, por contar com uma estrutura adequada para esta finalidade, bem como, até a internação, caso seja necessário”, afirma.
Ele destaca que o trabalho acontece de maneira integrada com a Fundação Municipal de Saúde (Caps-AD) e Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, salientando que necessita da aceitação do servidor que passa pelo problema, pois nada é feito de maneira compulsória.