A prefeitura de Ponta Grossa protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores, projeto de lei 338/21, com importantes mudanças no transporte coletivo público do município, por meio da alteração da lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços municipais de transporte coletivo. Entre as principais, a prefeitura permite que os veículos do sistema de transporte coletivo urbano do município estejam autorizados a implantarem o sistema de bilhetagem eletrônica, mas desobriga que sejam mantidos os postos de trabalho dos cobradores.
Segundo o PL, a prefeitura vai custear algumas gratuidades, como aquelas inerentes às pessoas com deficiência e idosos; o Município ainda vai assumir a limpeza, conservação e segurança dos terminais, desonerando a tarifa; a proposta também amplia a vida útil dos ônibus para 13 anos.
O objetivo do projeto, segundo mensagem assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), é apresentar dispositivos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público do transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até o seu encarramento, em 2023, sem onerar os usuários.
A prefeita aponta, na mensagem que o serviço sofreu inúmeras transformações ao longo das duas décadas de vigência do contrato atual. “Hoje os usuários do transporte contam com uma variedade de meios de locomoção antes inexistentes”, aponta. Além disso, a chefe do Executivo destaca que os quase dois anos de pandemia de covid-19 aprofundaram a crise que o setor já enfrentava anteriormente, somando a isso o exponencial do preço dos insumos, como combustível e peças de reposição.
Procurada para comentar as mudanças propostas, a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo serviço, afirma que como se trata de um PL do Município, no momento a empresa não vai se manifestar. O Sintropas, sindicato que representa dos trabalhadores da categoria, afirmou que só irá se manifestar na próxima semana. A prefeitura também foi procurada para alguns esclarecimentos sobre o projeto, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição.
Bilhetagem eletrônica
No que se refere à bilhetagem eletrônica, a maior mudança em relação à atual lei em vigor é que o prefeitura retira do texto que autoriza a empresa responsável pelo serviço a implantar o sistema de sistema de bilhetagem eletrônica a obrigatoriedade da empresa manter os postos de trabalhos dos cobradores. A permissão para o uso apenas da bilhetagem eletrônica somente se aplicará aos veículos de transporte coletivo urbano com capacidade de transporte inferior ou igual a 20 lugares.
Segundo o projeto de lei, os trabalhadores que forem afetados pela aplicação da lei serão incluídos em programas de qualificação e requalificação profissional da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, visando sua reinserção no mercado de trabalho.
Gratuidades
Conforme o projeto de lei, a prefeitura fica autorizada a custear as gratuidades referentes às pessoas com deficiência e idosos. Por outro lado, segundo o projeto de lei, na elaboração do cálculo tarifário, as isenções e descontos previstos na lei e definidos pela prefeitura não serão deduzidos do número de passageiros transportados, desde que custeadas pelo Poder Executivo.
Limpeza
De acordo com o PL, a limpeza, manutenção e segurança dos terminais de transporte coletivo será executada pelo Poder Executivo.
Vida útil dos veículos
A prefeitura também propõe ampliar dos atuais dez para 13 anos a vida útil dos veículos. Pelo projeto de lei, este fator será compensado ao reduzir a capitalização pela empresa. Terminado o prazo de vida útil, os veículos serão considerados remunerados e reverterão ao patrimônio público municipal, independente de qualquer indenização.
Mudanças tentam amenizar crise
O projeto de lei, protocolado um ano antes do contrato de concessão do transporte coletivo chegar ao fim em Ponta Grossa, tenta amenizar uma profunda crise que vem se instalando no sistema. No final de novembro, a tarifa foi reajustada de R$ 4,30 para 5,50. O reajuste foi estabelecido por decreto município e ficou abaixo do valor técnico aferido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, que sugeria que a tarifa fosse a R$ 8,35. A tarifa cobrada pela Viação Campos Gerais (VCG) não era reajustada desde 2019.
Além do aumento da tarifa, outro problema relacionado ao transporte tem sido em relação ao pagamento de salários dos funcionários – seja com atraso ou parcelamento da folha – desde o ano passado, gerou algumas paralisações no serviço. A empresa alega que vem enfrentando uma crise, com queda no número de passageiro, aumento do valor dos insumos, que foi agravada pela pandemia.