A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) já está em processo de realocação de famílias que vivem em áreas de risco em Ponta Grossa. A partir do programa Minha Casa Legal – Regularização Fundiária, três regiões da cidade – Vila Liane, Jardim Esplanada e Jardim Alvorada – já estão em processo de levantamento topográfico, o que representa uma das principais fases no processo de regularização de áreas. Ponta Grossa tem hoje 161 pontos de ocupações irregulares onde vivem cerca de sete mil famílias.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Deloir Scremin, explica que todo o processo de Regularização Fundiária é um processo bem complexo e divido por etapas partindo, primeiramente, de um requerimento de legitimação feito pela própria Companhia.
"Em seguida, o proprietário da área irregular é notificado e não havendo manifestação ocorreu visitas domiciliares com as assistentes sociais. O próximo passo é a classificação de renda destas famílias e a demarcação com o levantamento topográfico que é a fase em que estamos neste momento", explica.
A regularização, segundo Scremin, segue com a elaboração de um projeto que inclui memorial descritivo da área; estudo de impacto ambiental e o que é necessário para dar garantia de dignidade às famílias que serão realocadas. "A Comissão de Regularização Fundiária vai analisar o projeto e a partir do parecer favorável do prefeito Marcelo Rangel é emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é encaminhada ao cartório pela Prolar juntamente com a documentação do beneficiário", aponta o diretor-presidente.
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Regularização
Segundo Deloir, a média de Regularização Fundiária do Brasil é de seis a oito meses. "Em Ponta Grossa, estamos na fase do levantamento topográfico e também já assinamos contratos com a empresa prestadora de serviços que fará este trabalho no Jardim Esplanada e na Vila Liane agora no começo de dezembro. A nossa previsão é de que ocorra a entrega das primeiras regularizações no primeiro semestre de 2020", prevê.
Vila Liane
A Vila Liane tem uma média de 34 famílias que moram próximo a um arroio. "Após o levantamento topográfico, foi verificado que 14 famílias estão a uma distância de menos 15 metros de arroio. Então estas serão realocadas para um conjunto habitacional que será construído na mesma região. A Câmara de Vereadores já aprovou o projeto de lei 319/2019, que passa uma área do Município para a construção das unidades. A previsão de entrega das casas é junho de 2020", diz Deloir.
Minha Casa Melhor
O Programa Minha Casa Legal – Regularização Fundiária é uma iniciativa da Prefeitura de Ponta Grossa, através da Prolar, que tem como objetivo promover e ampliar os dispositivos de regularização fundiária no município.
"Esse programa é um divisor de águas em Ponta Grossa, pois traz dignidade de moradia para muitas famílias, além de prevenir e inibir o surgimento de outros núcleos informais. A partir da regularização, trazemos benefícios para o poder público regularizando uma área para que possam ser arrecadados mais tributos", aponta Deloir.
Encontro debate ligações irregulares
Na última semana, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, promoveu uma reunião com representantes da Sanepar para discutir sobre os procedimentos adotados em relação aos pedidos de ligação de água em áreas ocupadas irregularmente no município.
De acordo com Simeri Michiko Aiko, responsável pela área de Gestão de Contratos Comerciais da Sanepar em Ponta Grossa, a Companhia sempre seguiu os critérios do Município para realizar novas ligações de água ou restabelecer serviços que haviam sido interrompidos por falta de pagamento.
"Como a Prefeitura tem uma meta de eliminar os pontos de invasão, os pedidos para ligações de água em áreas irregulares ficará cada vez mais restrito. Há cerca de alguns anos, o Município permitia ligações mesmo em pontos de invasão, mas por conta do decreto 9.310/2018 – que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – esses processos não serão mais possíveis visto que existem prazos do governo federal para a retirada de famílias das áreas de risco", aponta.
Simeri aponta ainda que pessoas que ainda vivem em áreas de invasão, e que estão em processo de regularização fundiária, devem ficar atentas aos riscos de interrupção dos serviços.
"Para que as ligações de água sejam realizadas, é necessário que as pessoas façam um cadastramento junto à Prefeitura, mas se for verificado que elas estão em áreas irregulares, não serão mais permitidas novas ligações. O mesmo vale para aquelas famílias que deixaram de pagar a conta e precisam solicitar a religação. Se a Prefeitura verificar que elas estão irregulares, a Sanepar não poderá retomar o serviço. Por isso, a importância de manter as contas em dia", diz Aiko.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, aponta que a Prefeitura está centralizando os pedidos de ligações de água junto ao departamento de Patrimônio. "Antigamente isso envolvia outros órgãos e acabava gerando um desvio de ligações. Na metade deste ano, fizemos um acordo com a Sanepar para que os pedidos fossem direcionados", destacou.
Com relação à Regularização Fundiária, Linhares comenta que é uma maneira de proporcionar às famílias a realização do sonho da casa própria. "Estamos dando dignidade às pessoas para ter uma legalizada e longe das áreas de risco", finaliza.