Um decreto publicado pela prefeitura de Ponta Grossa, nesta semana, suspendeu até o final do ano a exigência de apresentação do certificado de conclusão de curso de taxista pelos profissionais que atuam no serviço na cidade. O documento é uma das exigências impostas pelo município aos motoristas de táxi, baseado na resolução 456/13 do Contran, e consta no decreto 14.730/2018 que regulamenta a atividade em Ponta Grossa.
Na justifica, a prefeitura informa que tomou a decisão “considerando as graves dificuldades econômicas pelas quais atravessa o País, as quais afetam diretamente a atividade dos permissionários do serviço de táxi, considerando que o serviço de táxi é de interesse público”.
Também foi suspensa até 31 de dezembro a obrigatoriedade de apresentação do extrato previdenciário comprovando inscrição e regularidade como segurado do INSS. Conforme o presidente do sindicato, José Carlos Dobginski, a medida foi um pedido dos profissionais. “Foi sancionada uma lei federal que tornou obrigatória a apresentação do extrato, mas alguns taxistas não pagavam INSS antes. A prorrogação é importante para que os taxistas tenham melhores condições de se regularizar”, diz. Segundo a AMTT, atualmente há 155 taxistas em Ponta Grossa, dos quais 28 ainda estão irregulares na documentação e sem justificativa. As suspensões pretendem ampliar o prazo para que eles se regularizem.
Aplicativo
Ontem, uma reunião entre representantes da prefeitura de Ponta Grossa e o Sindicato dos Taxistas voltou a tratar da proposta de criação de um aplicativo pela prefeitura para uso dos motoristas de táxi. A proposta do app surgiu em conversas ainda em fevereiro, e faz parte das alternativas apontadas para minimizar o impacto causado pela vinda dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos já existentes, ao longo dos últimos dois anos. Segundo Dobginski, a prefeitura sinalizou para a abertura de licitação nos próximos dias. A assessoria de imprensa da prefeitura, no entanto, informou que ainda “está estudando a viabilidade jurídica para contratação de um aplicativo de transporte. Não há previsão de abertura de licitação”.