A Prefeitura de Ponta Grossa enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende ampliar a abrangência de atendimento do Mercado da Família. A intenção é alterar a lei que instituiu o programa, aumentando a faixa de renda da população que pode fazer uso do espaço. O texto foi aprovado em Primeira Discussão no Legislativo e vai passar pela Segunda Discussão nesta segunda-feira (20).
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O objetivo é que as famílias ponta-grossenses que ganhem até cinco salários mínimo nacional possam fazer uso do Mercado da Família.
A lei original é de 2007 e nunca houve alteração na faixa de renda da população com acesso. “Percebe-se que o atual cenário econômico afetou o volume proporcional de compras junto ao Programa, impactando diretamente no público-alvo” justifica o Poder Executivo ao apresentar a proposta.
Além da renda familiar de até cinco salários mínimo, a alteração da lei inclui o parágrafo: “Ficam enquadrados no Programa os trabalhadores da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa”. Ou seja, os atuais trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG).