A Prefeitura de Ponta Grossa publicou novo decreto, no qual volta a exigir o uso de máscara na proteção contra o contágio pelo coronavírus, em todos os espaços de uso coletivo. Conforme descrito no Decreto Municipal 19.668, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (3) “é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes fora do domicílio, o distanciamento social e a desinfecção das mãos em ambientes de uso público”.
O texto revoga o Decreto 19.577, que deixou de obrigar, a partir de 1º de novembro de 2021, o uso de máscara em espaços abertos. A máscara só deixou de ser exigida em praças e ruas, portanto, entre 1º de novembro e 2 de dezembro. O intervalo coincidiu com o período de visita do presidente Jair Bolsonaro no município, ocorrida nos dias 5 e 6 de novembro.
Sem multa
Apesar do retorno da exigência pele prefeitura, não existe nenhum tipo de punição legal, da parte do município, a quem descumprir o decreto. “A Prefeitura preza pelo bom senso da população, de modo que não será aplicada multa para o cidadão que não cumprir, mas sim, fará a orientação, sempre que necessário”, informou a assessoria de imprensa do Município.
Lei da Máscara
Apesar da temporária interrupção na obrigatoriedade do uso de máscaras pela prefeitura, o Governo do Paraná segue exigindo o uso do equipamento na proteção contra o contágio pelo coronavírus em locais fora de residência, em todas as cidade. A medida é exigida pela lei estadual 20.189, que se sobrepõe à legislação municipal, e está em vigor desde abril de 2020, e que deve persistir “enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoC-2”.