Para preencher os vazios urbanos e áreas verdes, a Prefeitura de Ponta Grossa iniciou o processo de reivindicação de áreas que serão destinadas para programas habitacionais.
De acordo com o governo municipal, a escolha das áreas são feitas por meio da Superintendência de Habitação, que identificou os vazios urbanos municipais, que tem a finalidade de áreas institucionais ou áreas verdes, mas que atualmente não cumprem com essa finalidade.
“Um exemplo disso é uma área verde localizada no loteamento na zona norte, onde foi aprovado recentemente a desafetação da área verde e disponibilizada para implantação de 27 lotes. Nesta área, o setor de engenharia da Superintendência está elaborando os projetos de parcelamento do solo para aprovação e posterior destinação a moradores que residem em áreas de risco”, afirma a prefeitura.
Quais locais podem ser destinados para moradia popular?
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) tem alguns instrumentos urbanísticos que podem ser revertidos para as moradias:
– o Direito de Preempção, onde o imóvel em que a Prefeitura tem a preferência na compra de imóveis de interesse, este pode ser destinado a moradia popular;
– a utilização compulsória do município, onde a não utilização dos parâmetros básicos do imóvel, revertem, após 5 anos (caso não utilizado) da cobrança do IPTU progressivo no tempo, a desapropriação do imóvel por parte da prefeitura;
– implantação das ZEIS: esta lei estabelece que uma parcela do Empreendimento de Habitação de Interesse Social deve ser destinado ao município ou ao Fundo Municipal de Habitação com o intuito de diminuir a fila por moradia.
Essas ações não são de competência do Iplan, porém o instituto é responsável pelo monitoramento, gestão e avaliação do Plano Diretor de Ponta Grossa e cabe a ele cobrar a aplicação de tais instrumentos citados.
*Esta matéria integra a série de reportagens Mercado Imobiliário, publicada pelo Diário dos Campos e portal DCmais com foco nas estimativas para o setor da construção civil em 2024.
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