A prefeitura de Ponta Grossa quer o aval da Câmara de Vereadores para alienar mais 11 imóveis para reverter os recursos para pagamento da contribuição previdenciária patronal. Segundo mensagem do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) no PL 271/20, protocolado neste mês no Legislativo, o Município pretende arrecadar R$ 1,74 milhão com a disponibilização dos imóveis para alienação, conforme valores estimados nos laudos de avaliação.
Serão disponibilizados para alienação lotes do Jardim Residencial San Marino, área verde do Loteamento Senador, lotes no bairro Uvaranas, e lotes no Parque Auto Estrada, no Bairro Contorno. Segundo o PL, a alienação se dará por concorrência e pelo valor da avaliação. Se a concorrência resultar deserta o imóvel será objeto de novo certame com desconto de até 50% sobre o valor de avaliação.
O pagamento poderá ser feito em parcela única, à vista, com desconto de até 30% sobre o valor da avaliação, ou da ofertada, considerada a maior; em dez parcelas, iguais ou sucessivas, com desconto de 10% sobre o valor da avaliação ou da oferta, sendo considerada a maior; ou com entrada de 20% à vista e 24 parcelas com saldo remanescente, com juros compensatórios de 0,5% ao mês.
As parcelas vencidas terão multa de mora de 10% mais a correção pelos mesmos parâmetros que os tributos municipais. Atraso igual ou superior a 60 dias consecutivos implica na rescisão do parcelamento, incidência de multa de mora de 10% sobre o valor de saldo, inscrição imediata em Dívida Ativa. A transferência do imóvel só acontecerá após a quitação integral.
Permissão
Esta não é a primeira vez que o Município tenta, por meio de alienação de imóveis, buscar recursos para o pagamento da contribuição previdenciária patronal. Em março 2019, por exemplo, a prefeitura publicou três editais de licitação na modalidade concorrência para alienação de 14 imóveis de propriedade em que esperava arrecadar cerca de 1,4 milhão. As concorrências, no entanto, não tiveram interessados.
O leilão dos imóveis foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2018 e estavam incluídos na lei 13.263/2018, que prevê a alienação de 73 imóveis pertencentes ao Município. Com a venda destas áreas a Prefeitura esperava arrecadar mais de R$ 7,4 milhões, que seriam revertidos para a pagamento de contribuição previdenciária patronal.
Dívida
O Município tem uma dívida de quase 30 anos junto a Previdência Social, que hoje totaliza cerca de R$ 120 milhões, conforme apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda durante audiência pública de avaliação de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020. Este valor está parcelado em sua totalidade, e sem atrasos, através de programas que o Governo Federal ofertou aos municípios. Com os recursos de leilão de imóveis, o Município quer manter o parcelamento em dia sem retirar esses valores do orçamento.
A expectativa da prefeitura é que além de permitir a manutenção do parcelamento em dia, a partir do momento que os imóveis forem de um proprietário particular, a Prefeitura também aumentará sua arrecadação, recebendo tributos como IPTU e taxa de coleta de lixo desses contribuintes.