A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), vetou a Lei 14.854 que prioriza o atendimento às pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista e gestantes nos estabelecimentos de saúde da rede municipal. O veto total à lei – de autoria do presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai (PSD) – foi publicado em Diário Oficial nesta semana.
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A lei prevê que a prioridade no atendimento iniciaria já na triagem até o atendimento final. O projeto foi aprovado pelos vereadores no fim de outubro.
O veto será encaminhado para apreciação no Legislativo, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, a lei pode entrar em vigor mesmo com a decisão negativa da prefeita.
Parecer
Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a decisão de Elizabeth foi embasada no parecer contrário emitido pelo Conselho Técnico da Sala de Situação em Saúde. O conselho entende que “deve-se considerar a condição clínica como classificação de risco, segundo protocolo municipal”, diz o texto. Pelo protocolo, recebe atendimento preferencial o paciente que estiver em maior risco, independente de suas condições preexistentes ou portador de algum transtorno. “Importante destacar que a luta das pessoas com TEA e demais transtornos, assim como das mulheres grávidas e demais pessoas citadas na lei é por igualdade e não por tratamentos privilegiados”, aponta o veto.
