A Prefeitura de Ponta Grossa reforça a informação de utilidade pública à população: faltam menos de 30 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que oferece condições especiais para regularização de débitos com o Município e aplicação da alíquota reduzida do ITBI, fixada em 1%. As medidas estão vigentes até o dia 5 de dezembro e podem ser acessadas de forma totalmente on-line.
O PRF inclui o Programa de Recuperação de Dívidas (Refis), que possibilita descontos significativos em juros e multas. Para pagamento à vista, o abatimento é de 100%; para quitação em até seis parcelas, o desconto é de 75%; e, no caso de parcelamentos em até 60 vezes, o contribuinte garante 50% de desconto.
“A população vem aderindo ao sistema on-line, que está todo estruturado para facilitar o acesso e agilizar a regularização de forma muito positiva. Para acessar, basta o contribuinte ir até o site da Prefeitura e procurar pelo banner na página inicial ou acessar o ícone Serviços Digitais, sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
A alíquota reduzida do ITBI também segue disponível até o dia 5 de dezembro e representa uma oportunidade para quem precisa regularizar a transmissão de imóveis que ainda não foram devidamente registrados. “A regularização garante segurança jurídica tanto ao comprador quanto ao vendedor. Como se costuma dizer, só é dono quem registra”, reforça Grokoviski. (Das assessorias)
