A Prefeitura de Ponta Grossa está questionando a população sobre condomínios de chácaras em PG. Isso porque o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) elaborou um projeto de lei que trata da utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de lotes de chácaras de recreio.
Para debater o projeto com a população, foi agendada uma Audiência Pública para o dia 31 de janeiro no Centro de Cultura. Já é possível participar respondendo um questionário on-line que disponibiliza o texto na íntegra e permite que os cidadãos deixem comentários e sugestões sobre a proposta de legislação.
O acesso pode ser feito através deste link: forms.gle/5sQL12bA5VmtTh3QA.
Proposta
O texto determina que o parcelamento do solo rural para fins urbanos através da criação de condomínios de chácaras de recreio em PG será regido por esta lei (caso aprovada).
Entre as disposições apresentadas pelo projeto, está que são consideradas chácaras de recreio as propriedades com pelo menos 1.800 m² de área e 25 metros de frente, além dos requisitos das localizações e outros detalhes burocráticos voltados aos empreendimentos.Acesse o texto na íntegra através deste link.