A Prefeitura de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial, nesta terça-feira (9), o Decreto 20.646/2022. O texto informa que “fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 0,04”. Isso mesmo: o Município publicou decreto para transferência de quatro centavos de real. Parece absurdo? Sim, e não.
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Transparência
Na verdade, pode ser um exemplo de como funciona a transparência da movimentação financeira pela prefeitura. Conforme informado ao portal DCmais pela Secretaria Municipal de Fazenda, os quatro centavos se referem a valor que sobrou de convênio, e que agora está sendo devolvido. Era um recurso do Estado para a Gerência de Proteção Social Básica, na compra de computadores. Os equipamentos foram comprados, e o recurso volta para o Governo do Estado.
Burocracia
Por outro lado, também é retrato da burocracia instalada no Brasil. Para que a devolução dos R$ 0,04 ocorresse de forma legal, foi preciso protocolar ofício dia 1º de agosto, gerando processo administrativo que transitou em órgãos como a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (Faspg) / Supervisão Financeira Orçamentária, presidência da Faspg, a Secretaria Municipal de Fazenda / Departamento de Orçamento e Programação, culminando na publicação em Diário Oficial nove dias depois.