Na última semana, a Prefeitura de Ponta Grossa realizou uma reunião entre as Secretarias Municipais com o objetivo de realizar um planejamento integrado e anual de contratações do Município, em cumprimento a Lei 14.133, conhecida também como Nova Lei de Licitações. A medida vai gerar uma maior economia aos cofres públicos e possibilitar uma participação maior de fornecedores e prestadores de serviço da cidade.
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A Nova Lei de Licitações entrou em vigor no ano passado e irá substituir as Leis 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC), porém elas continuam valendo até março de 2023, dentro de um processo de transição da legislação. No entanto, a Prefeitura de Ponta Grossa já busca se adequar à nova regra e um comitê já foi criado para atuar na migração.
A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek conta que o projeto objetiva promover o gerenciamento dos dados adquiridos nos anos anteriores, permitindo ampliar a realização de compras compartilhadas, propiciando a identificação de novas oportunidades de contratação. “As secretarias e fundações já realizam, de maneira independente este planejamento. No entanto, a intenção é fazer de maneira integrada, em detrimento às ações já programadas nas leis orçamentárias como o PPA, a LDO e a LOA”, explica.
Cliciane salienta que o planejamento nada mais é do que a aplicação de procedimentos racionais para a tomada de decisão, oportunizando aos potenciais fornecedores o planejamento para participação dos procedimentos licitatórios, na otimização de recursos, bem como, reduzindo riscos de contratações não vantajosas ou frustradas. “A intenção é unificar certas compras, pois adquirindo produtos em grandes escalas, podemos conseguir produtos de maior qualidade com valores reduzidos”, destaca a secretária.
Além disso, o planejamento anual também servirá para, através de sua divulgação, fazer com que os fornecedores locais tenham condições de se prepararem, para participarem de certames licitatórios e quem sabe, venderem seus produtos e serviços para a Prefeitura. “Queremos fomentar o comércio local para manter os recursos aqui no município, fazendo com que o poder público auxilie na geração de riqueza e renda em Ponta Grossa”, finaliza a secretária.