A prefeitura de Ponta Grossa destinou a maior parte dos R$ 40,7 milhões do auxílio do governo federal em 2020 para pagamento da folha de pessoal. As informações constam em levantamento encaminhado pela prefeitura a pedido do dcmais e Diário dos Campos. Dos recursos destinados ao Município para o enfrentamento da pandemia, por lei, R$ 5 milhões deveriam ser utilizados especificamente para ações de saúde e assistência social e outros R$ 35,7 milhões teriam uso livre.
O fato é que diante das novas medidas restritivas de combate à pandemia e da falta de leitos para atendimentos dos pacientes com covid-19, diversas ponta-grossenses têm levantado questionamento nas redes sociais sobre a destinação do recurso feita pelo Município. Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda, do recurso específico destinado para assistência social – R$ 1,05 milhão – maior parte foi para a folha de pagamento; R$ 237,5 mil foram para compra de material de consumo. Dos R$ 4 milhões destinados especificamente para a Saúde, R$ 200 mil foram para material de consumo; R$ 2,38 milhões para pagamento da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); o restante foi destinado para pagamento dos salários dos servidores da Saúde.
Já no que se refere aos R$ 35,7 milhões em recursos livres, R$ 24,5 foram para pagamento da folha de pessoal da Prefeitura de Ponta Grossa; outros R$ 10,8 milhões foram destinados para a Saúde, sendo R$ 830,3 mil para pagamento de empresa terceirizada que presta serviço na área e o restante para pagamento da folha de pessoal da Saúde.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, em 2020 Ponta Grossa registrou perdas em ICMS e FPM que variaram entre 3 a 4% – chegando a 9%, se for levada em conta a inflação do período. À época em que o governo federal iniciaria os repasses, Grokoviski afirmou que os valores não superariam o montante que o Município perderia em 2020, uma queda de R$ 96 milhões no orçamento projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Recursos
O auxílio foi viabilizado via Lei Complementar 173/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que garantiu apoio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, recompondo, em parte, as perdas nas transferências constitucionais de ICMS e FPM; o repasse foi feito em quatro parcelas.
A União destinou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Ao Distrito Federal coube cota à parte, de R$ 154,6 milhões.
Para distribuição dos recursos, o Congresso definiu critérios diferentes para cada recurso. Enquanto os R$ 3 bilhões foram divididos entre os Municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passaram por distribuição mais específica. Primeiro, dividiu-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no FPE e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante foi distribuído entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.