A Prefeitura de Ponta Grossa cancelou 17 mil pedidos de alvarás de localização/inscrição municipal de empresas de PG que se enquadram como microempresas individuais (MEIs) e microempresas (MEs). A listagem foi publicada em edição complementar do Diário Oficial do Município no último dia 24, e os empresários que protocolaram os pedidos terão que reiniciá-los a partir de novo requerimento. Para isso, será preciso juntar novamente a documentação exigida para o processo.
A lista com 46 páginas de cancelamentos tem, segundo o Município, uma motivação puramente técnica, de ordem cadastral, e não se refere a irregularidades. Os cancelamentos estariam ocorrendo apenas na base de dados integrada da Prefeitura com a Jucepar, do Governo do Estado.
“Os requerimentos cancelados são de MEIs (90%) e microempresas, duplicados, que abriram a empresa pelo sistema Empresa Fácil, mas não deram continuidade no processo após a consulta prévia de local, ou que pediram a inscrição municipal depois que já não era mais necessário pela legislação federal, ou mesmo os de requerimento de modificações de sócios ou endereço, por exemplo”, explica a Prefeitura de Ponta Grossa.
Ainda de acordo com o Município, em meio aos 17 mil cancelamentos de pedidos de alvarás em PG estão empresas ativas e não ativas, e o cancelamento não implicaria em prejuízo aos empresários, uma vez que ocorreria apenas na base de dados da prefeitura, continuando no sistema da Jucepar.
No entanto, a prefeitura também informa que “caso haja a necessidade de fazer novo cadastro de requerimento, a empresa pode realizar através da plataforma OXY, da Prefeitura”.
Entre os processos cancelados estão desde os que foram abertos em 2016, até outros abertos mais recentemente, no final de 2021.
Confira a lista completa neste link.