A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), vetou a lei municipal 15.077 que previa a disponibilização de soro antiofídico – medicamento que neutraliza o veneno de serpentes – e demais imunobiológicos para todas as Unidades Básicas de Saúde. A chefe do Executivo considerou a lei, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União), inconstitucional.
Leia mais: Projeto de Lei promete evitar a apreensão de veículos durante blitze
Segundo o texto do veto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a nova legislação aprovada pela Câmara “autoriza atribuir novas obrigações ao serviço municipal de saúde”.
“A presente lei é inconstitucional na medida que dispõe sobre organização administrativa que obriga a adoção de procedimentos e despesas a serem arcados pela Fundação Municipal de Saúde. Se mantida, a presente lei também será de difícil execução em razão das dificuldades para aquisição dos soros antiofídicos, pois são itens de baixo estoque e reduzidos em todo o país”, afirma a prefeita, no veto.
Segundo o projeto de lei apresentado pelo vereador, entre 2007 e 2017, 8.532 ponta-grossenses sofreram algum tipo de acidente com animais peçonhentos. Deste total, 55,8% foram picadas de aranha e 30% de escorpião.
Leia também: Luciano Hang confirma nova loja Havan em PG, diz Sindilojas