A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) tem até segunda-feira (10) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei 35/2021, que prevê a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado ‘kit covid’. A informação da prefeitura ao dcmais é que o projeto está sob análise do departamento jurídico; prazo para publicação do veto ou sanção no Diário Oficial do Município é dia 10. O projeto foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores no dia 19 de abril.
Caso a prefeita opte pelo veto da proposta, a lei volta então para análise dos vereadores, que decidem se mantêm ou derrubam o veto. Como em primeira discussão na Câmara, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários; e com 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção em segunda discussão, a chance de um possível veto ser derrubado é grande.
Há ainda outra possibilidade: a prefeita pode optar por não vetar ou sancionar a lei. Caso isso aconteça, cabe ao presidente da Câmara, neste caso o vereador Daniel Daniel Milla (PSD), fazer a promulgação da medida.
Caso a lei seja sancionada, há ainda risco de ser contestada judicialmente. Isso porque, embora não tenham representação na Câmara de Vereadores, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Ponta Grossa divulgaram, por meio de nota, que estão planejando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) caso o projeto “kit covid” seja sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt.
Polêmica
O projeto gerou muita discussão e dividiu opinião durante sua tramitação no Legislativo. Entre os vereadores que se manifestaram mais duramente contra a proposta estiveram Josi do Coletivo (PSOL) e Geraldo Stocco (PSB). Nas duas votações, também votaram contra a medida os vereadores Izaías Salustiano (PSB), Joce Canto (PSC) e Julio Kuller (MDB).
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara, o projeto amplamente defendido pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB); o vereador Dr. Zeca (PSL), que é médico, também se manifestou em defesa da proposta em uma das sessões.
O projeto prevê que a Prefeitura fique responsável por disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com sintomas de covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes e/ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde. Boa parte desses medicamentos já são disponibilizados pela União na rede pública. Emenda aprovada também prevê que o poder público poderá firmar parcerias e convênios com iniciativa privada para a aquisição dos medicamentos.
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara de Vereadores, o projeto foi assinado por dez vereadores: Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Julio Kuller (MDB), Jairton da Farmácia (DEM), Paulo Balansin (PSD) e Joce Canto (PSC).