Começa na terça-feira (26) o prazo para que os vereadores de Ponta Grossa apresentem as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2022. Neste ano, as emendas terão que seguir um rito diferenciado, já que, pela primeira vez, terão caráter impositivo. Assim, diferente do que acontecia em anos anteriores, isto significa que o Executivo será obrigado a executar as emendas parlamentares que forem aprovadas no orçamento.
Por conta das mudanças, a Câmara reuniu vereadores e assessores para falar sobre os procedimentos e encaminhamentos para a apresentação das emendas. Conforme o projeto aprovado, as emendas impositivas a que os vereadores têm direito vão totalizar 1,2% do orçamento. Pelos cálculos apresentados, considerando a receita corrente líquida do ano de 2021, de R$ 926,71 milhões, o valor a ser destinado para as emendas parlamentares é de R$ 11,12 milhões.
Dividido pelos 19 vereadores, cada parlamentar terá R$ 585 mil, dos quais, 50% devem, conforme obrigatoriamente, contemplar a saúde. O prazo encerra dia 10 de novembro, podendo ser prorrogado a critério dos vereadores.