De janeiro a março deste ano a prefeitura de Ponta Grossa já recebeu R$ 105,4 milhões de repasses do Governo do Estado, referentes a recursos de ICMS, IPVA e royalties de petróleo para a cota de PG (veja detalhes abaixo).
No total, foram cerca de R$ 3,8 bilhões a todos os municípios do estado.
“São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão incluídos fundo de exportação [referente ao ICMS] e royalties do petróleo”, explica o Estado.
Repasses às prefeituras
O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
Confira as cidades que mais receberam repasses no período:
- Curitiba (R$ 639,3 milhões)
- Araucária (R$ 157,2 milhões)
- Londrina (R$ 155,3 milhões)
- Maringá (R$ 145,5 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 129,4 milhões)
- Cascavel (R$ 113,9 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 105,4 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 79,7 milhões)
- Toledo (R$ 66,6 milhões)
- Guarapuava (R$ 58,7 milhões)
As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI.
IPVA, ICMS e royalties para PG
De todo o valor repassado à prefeitura de PG pelo Governo do Estado no primeiro trimestre deste ano, 57,8% é referente ao IPVA, 41,7% ao ICMS, e os 0,5% restantes ao fundo de exportação e aos royalties de petróleo.