Postos com bandeira estão autorizados a vender combustíveis de diferentes marcas em todo o país. A autorização foi feita através da Medida Provisória 1069, publicada no último dia 13, e reforça a necessidade de que os consumidores fiquem atentos na hora de abastecer, já que segundo o Decreto 10.792, que regulamenta a comercialização de combustíveis, a origem dos produtos deve ser identificada “de forma destacada e de fácil visualização”.
“Cada bomba medidora para combustíveis líquidos deverá exibir a inscrição no CNPJ e a razão social ou o nome fantasia dos fornecedores. O painel de preços do revendedor deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores”, destaca a legislação.
Até então, pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os postos vinculados a distribuidor específico (“bandeirados”) eram proibidos de vender combustível de outro fornecedor. Em 12 de agosto, a MP 1063/21 acabou com isso, mas previu que a mudança só teria efeito após regulamentação pela ANP. A MP 1069/21 se adiantou e agora, enquanto não houver a regulamentação pela ANP (o prazo vai até novembro), valerão as regras previstas no decreto.
Questionada pela reportagem do DC sobre a fiscalização relacionada às novas normas, a ANP disse, em nota, que “o assunto está sendo analisado pelas áreas técnicas envolvidas e, em breve, a ANP irá se manifestar oficialmente”.
Ponta Grossa
Contatado pelo DC, o sindicato que representa os postos do estado (Paranapetro), disse que ainda não tem notícias da adoção da flexibilização em Ponta Grossa, mas, ao mesmo tempo, lembrou que a entidade não precisa ser informada.
“As bombas com os produtos diferentes precisarão ser bem identificadas. As regras para isso também serão detalhadas pela ANP”, disse o Paranapetro, esclarecendo também que não foi divulgado um padrão de placas.
O sindicato também lembrou que a legislação autoriza que bandeirados possam vender de outras bandeiras, mas não tem o poder de cancelar contratos comerciais vigentes. “Ou seja, se o posto bandeirado tem um contrato de exclusividade ou algo similar com uma distribuidora, a tendência é que o posto continue respeitando este contrato”, relatou.
O que diz o Procon
Em relação à MP 1069, a principal orientação do Procon Ponta Grossa é para que os consumidores fiquem atentos à disponibilização de informações claras e de fácil acesso quanto à origem dos combustíveis nos postos. Segundo o coordenador Leonardo Werlang, a informação ao consumidor sobre o produto que está sendo adquirido é essencial.
Sobre a fiscalização dos postos, Werlang lembra que o Procon já realiza o acompanhamento constante dos estabelecimentos. “Além das situações que envolvem o CDC que já são verificadas durante as ações do Procon, também devemos incluir, tão logo seja disponibilizada, a regulamentação da ANP neste quesito”, finaliza.
Tentativa de diminuição de preços dos combustíveis
A justificativa da criação da nova permissão é de que com o aumento de competitividade haja uma baixa de preços – que, em Ponta Grossa, por exemplo, há pelo menos 20 dias já chegaram a R$ 6 o litro, no caso da gasolina.
Nota conjunta dos Sindicatos de Revendedores de Combustíveis de diversos estados, incluindo o do Paraná, concorda com a possibilidade. Em contrapartida, o posicionamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) é contrário, destacando que “já existe competição na comercialização de derivados e oferta de diferentes modelos de negócio também ao consumidor, uma vez que os chamados postos ‘bandeira branca’, sem relação comercial com distribuidora específica, representam cerca de 47% do mercado”.
Preço da gasolina em Ponta Grossa
Há vinte dias, em meio às ameaças de greve dos caminhoneiros e bloqueio de rodovias, Ponta Grossa amanheceu com filas em postos de combustíveis e o litro da gasolina variava entre R$ 5,77 e R$ 5,99 segundo ao app Menor Preço, da plataforma do Nota Paraná, que leva em conta os registros de “CPF na nota”. Naquele momento a média era de R $5,88, R$ 0,10 a mais do que na semana anterior.
Já nesta terça-feira (28), ao meio dia, a consulta ao app mostrava que não era possível encontrar o litro da gasolina comum por menos de R$ 5,87 em Ponta Grossa, chegando ao máximo de R$ 6. Com isso, a média subiu para R$ 5,93.
Petrobras
A última alta aplicada pela Petrobras na gasolina nas refinarias foi no dia 12 de agosto. No total do ano, já foram 9 aumentos e 4 baixas, que somam um incremento de R$ 0,95 – nas refinarias, já que até chegar nas bombas o preço é acrescido de outras partes.
Porém, um novo aumento foi sinalizado: na segunda-feira (27), cerca de 5 horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que discute maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a estatal convocou uma entrevista para reafirmar sua política de preços e disse que os valores ainda podem ser elevados para corrigir o que chama de defasagem atual, relacionada à variação do preço do barril de petróleo – cotado por dólar.
No caso do diesel, a Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel A para as distribuidoras. A partir de hoje (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro. Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel.