Decreto 19.577/21 publicado pela Prefeitura de Ponta Grossa nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município revoga as medidas restritivas contra a covid-19 no município. O decreto, que passa a vigorar a partir de segunda-feira (1°), mantém apenas a exigência de medidas sanitárias como o distanciamento social, o uso de máscaras de proteção facial e a desinfecção das mãos em ambientes fechados de uso público.
Assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt e o procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, o texto dispõe que o decreto pode ser alterado a qualquer momento para a inclusão de novas medidas restritivas em caso de agravamento da pandemia de covid-19 no município.
Medidas revogadas
O decreto publicado nesta sexta-feira revoga o último decreto em vigor, o 19.439/21. Assim, com o novo texto, não há mais restrição, por exemplo, em relação à ocupação mínima em reuniões, eventos, comemorações, encontros familiares ou corporativos, assim como em templos de qualquer culto. A prefeitura de Ponta Grossa também deixa de impor restrições em relação à ocupação, comercialização e consumo de alimentos em cinemas da cidade.
Conforme o decreto, a prefeitura também deixa de exigir a apresentação de carteira de vacinação completa, com duas doses ou dose única conforme o tipo de imunizante; ou teste de covid com no máximo dois dias de antecedência, para entrada em eventos de natureza comercial nos quais ocorra a cobrança de ingresso.
Com o fim das restrições, também deixará de ser cobrada a multa para os estabelecimentos e para os infratores, o que era feito nos casos de festas clandestinas e aglomerações.