Os vereadores aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira (19), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 302/2022, do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2023. Ele estabelece o orçamento de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano – o maior da história de PG.
Conforme o documento, o Município terá R$ 1.300.860.933,85 para o exercício financeiro de 2023. O incremento é de 23% em relação ao ano anterior.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, os destaques das receitas são provenientes das transferências corrente oriundas do ICMS, sendo o 4º maior do Paraná e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os recursos próprios também tiveram aumento devido ISSQN, mesmo não tendo as receitas vindas do pedágio. Isso acontece tanto pelo cenário de crescimento do setor de serviços, como também pelo número maior de munícipes que solicitam nota fiscal, devido ao Nota PG”, explica o secretário, que comenta o aumento de 25% de notas pedidas pelos munícipes, motivados pelo Programa.
“Outra fonte de incremento na receita do Município é referente às operações de crédito, dos mais de R$ 100 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, do Governo Federal e dos R$ 35 milhões para as benfeitorias no Aeroporto Sant’Ana”, disse o secretário municipal.
A maior parte dos recursos vai para a Educação, com R$ 367 milhões previstos para o próximo ano; seguida pela Saúde, com previsão de R$ 244 milhões – 18% a mais do que o previsto no ano anterior.
“Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento teve um aumento de 300% de previsão em despesas, considerando os investimentos em pavimentação e mais 40% também em asfalto pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Com isso, contemplamos as prioridades sugeridas pela população em Saúde, asfalto e Educação, seguida pela Segurança Pública que contará com mais de R$ 50 milhões para 2023 em investimentos”, disse Grokoviski.
A Lei Orçamentária Anual aponta que cerca de 50% do orçamento será aplicado com despesas de pessoal e 10% para pagamento de dívidas como as operações de crédito, precatórios e parcelamentos de gestões anteriores.