Pelo terceiro ano consecutivo, em 2022 a Prefeitura de Ponta Grossa ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão de orçamento anual. Porém, enquanto o valor total cresceu 7% nominalmente (sem o desconto da inflação), o montante de verba garantida para novos investimentos caiu 15%; se somada a inflação do ano passado, que foi de 10,06% (IPCA), a queda é ainda mais expressiva.
Em termos monetários, a Lei Orçamentária Anual (LOA) definiu que para 2022 seriam destinados R$ 96,38 milhões para investimentos, enquanto que em 2021 o montante foi de R$ 114,56 milhões.
“O que entra nesta categoria de ‘investimentos’ são serviços como tapa-buracos, recuperação de vias, manutenção de praças e espaços públicos, ampliações e consertos em geral, por exemplo. Novas unidades de saúde ou de educação entram na fatia destinada a estas áreas, que estão fora deste valor, e atualmente o Município não consegue fazer novas pavimentações se não for a partir de emendas ou operações de crédito”, explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Sobre o porquê desta diminuição de orçamento para investimentos, Grokoviski explica que o motivo é atrelado a um financiamento já firmado com a Caixa. “Nós temos R$ 100 milhões do Finisa garantidos para pavimentação, mas a utilização desta valor foi diluída entre períodos. Para 2022 descontamos o que já foi utilizado”, aponta o secretário.
Recursos próprios
A situação é ainda mais alarmante quando se avalia o montante destinado a novos investimentos separando o que é recurso livre, que pode ser utilizado em qualquer área, e também o que é fruto de financiamentos e convênios e o que é receita própria.
Constitucionalmente, 40% da receita da Prefeitura deve ser destinada à educação (25%) e saúde (15%), e os 60% restantes são de uso livre. Considerando tudo que já estava programado, dos 60% do recurso livre do orçamento total, segundo Grokoviski sobraram menos de 3% para investimentos neste ano.
Considerando a fonte do dinheiro, tanto no ano passado, quanto neste cerca de 80% da verba para investimentos em Ponta Grossa é fruto de financiamentos e convênios.
Arrecadação
Uma das soluções buscadas pela Prefeitura para aumentar o orçamento de investimentos em Ponta Grossa foi a tentativa de atualizar em 50% o valor venal de imóveis para a cobrança do IPTU, já que estes números estão defasados há 24 anos no caso dos imóveis mais antigos. Com isso, a projeção era de que a arrecadação de IPTU tivesse um incremento de cerca de R$ 70 milhões – e descontando a fatia destinada obrigatoriamente à educação e saúde, restariam R$ 42 milhões para investimentos em áreas diversas.
“Utilizaríamos este dinheiro nas questões apontadas como prioridade pela população na consulta pública que fizemos: pavimentação e saúde. Entre os planos, estavam novas contratações e/ou terceirizações de atendimentos que poderiam dar vazão às UPAs e unidades de saúde, por exemplo”, lembra o secretário da Fazenda.
“Eu entendo que a discussão sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) tem que continuar, se não agora, depois. Não podemos ter a pior PGV dentre os cinco maiores municípios do estado e nem ficar com ela defasada por tantos anos”, complementa.
Segundo ele, independentemente de um novo encaminhamento do projeto de lei ou não, a Prefeitura vai buscar atualizar a cobrança do tributo de outras formas. “Já estamos contratando a realização de novas fotos aéreas para verificar a existência de construções que não tenham sido informadas à prefeitura e também preparando uma revisão relativa às categorias dos imóveis, já que a cobrança depende de características que mudam com o tempo. Uma casa de madeira com telha de barro é cobrada diferente de uma casa de alvenaria com laje, por exemplo”, destaca Grokoviski.
Contingência
Outra solução buscada pela Prefeitura para “folgar” o seu orçamento e ter mais verba para investimentos em Ponta Grossa é a contingência. Claudio Grokoviski lembra que no início do ano a prefeita determinou um corte de 25% de despesas com custeio, meta que segundo ele já está sendo buscada por todas as secretarias.
“Também pensamos na extinção burocrática de órgãos como a AMTT, CPS e Prolar, que teriam seus serviços incorporados à outras secretarias, e a extinção da Funepo/TV Educativa, que permitia a realocação de servidores e funcionários em geral para outros setores que estão precisando de novos colaboradores devido ao aumento da demanda de serviços públicos”, categoriza o gestor público.