A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou nesta semana a Lei 14.113, que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem origem comprovada. O texto, de autoria do vereador Julio Küller, vai ao encontro de outros esforços por inibir o furto e roubo de metais, e se refere, especificamente, à fiação elétrica. O comércio de metais sem origem comprovada já foi tema de lei anterior.
Comércio de metais sem origem comprovada
Segundo a lei, pode ser autuada toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie,
recicle, transporte e compacte material metálico. A restrição se refere a metal procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
O descumprimento pode implicar em multa de 25 VR’s (Valor de Referência), suspensão do alvará de funcionamento e cassação do alvará de funcionamento. O material apreendido ficará à disposição das autoridades competentes.
Sem efeitos
Cabe agora ao Município a regulamentação da lei, que poderá detalhar, por exemplo, quais documentos serão exigidos para comprovar a origem do metal comercializado. Também poderá definir a quem cabe a fiscalização do cumprimento. Cabe lembrar que a Lei Municipal 13.699/20 já prevê o cadastro de todos aqueles que comercializam metal pelas empresas que atuam no setor. Embora a referida lei tenha sido sancionada em junho de 2020, a regulamentação não ocorreu até hoje, o que impede sua aplicação prática.
*ALTERAÇÃO 28/12/2021 às 15h40: Foi feita adequação no primeiro parágrafo da reportagem. O texto anterior, da forma como foi escrito, não deixava claro que a lei se refere apenas ao comércio metais “em formato de fios ou cabos”, não abrangendo latas de alumínio, por exemplo.