Ponta Grossa poderá ter o ‘Dia sem Imposto’. A proposta foi votada na Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada nesta semana. Além do chamado ‘Dia D – Dia sem Imposto’, o Projeto de Lei nº 142/2023, também propõe a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária’ no município. O projeto que institui o Dia sem Imposto em Ponta Grossa é de autoria da vereadora Missionária Adriana (SD).
Dia sem Imposto em Ponta Grossa
O texto do PL detalha que no Dia sem Imposto, comerciantes em geral poderão vender seus produtos ou serviços sem impostos. Eles também poderão destacar o valor tributário incidente sobre determinado produto ou serviço. Tais medidas servirão para conscientizar os consumidores sobre a alta carga tributária no país.
“A carga tributária no Brasil está entre as mais altas do mundo e, atualmente, os brasileiros têm discutido muito sobre impostos, em função da alta nos preços dos combustíveis, por exemplo, mas não sabem como funciona essa cobrança”, descreve a vereadora, na justificativa do projeto.
A ideia do projeto é promover palestras, debates e eventos para conscientizar micro e pequenos empresários sobre a arrecadação tributária. O intuito é fazer com que a população entenda sobre as competências tributárias de cada ente federativo (União, estados e município). Além disso, o projeto pretende explicar o sistema de arrecadação e destinação dos valores, assim como o impacto dos tributos nos preços do produtos e serviços.
Datas dos eventos
Conforme o PL, a Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária está proposta para ser realizada anualmente na última semana de maio. O Dia sem Imposto está proposto para o último sábado de maio.
Trâmite
O PL foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (12). Nesta quarta (14), o projeto será votado em segunda discussão e em regime de urgência, na Câmara Municipal.
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Iniciativa semelhante
A vereadora também destaca em seu PL uma iniciativa semelhante é o ‘Feirão do Imposto’, criado em 2002. Trata-se de um projeto do Núcleo de Jovens Empreendedores de Joinville-SC. Em cada edição, o evento trata de um tema principal, além de explicar sobre os tributos de forma simplificada à população. Para a vereadora, iniciativas como essa permitem que contribuintes e empresas sejam mais exigentes quanto ao retorno dos impostos pagos.