Foi votado na Câmara de Vereadores, na sessão de quarta-feira (8), em primeira discussão, o projeto de lei 009/2023 que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a oferecer gratuitamente cursinho pré-vestibular. O objetivo da proposta, assinada pelo vereador Felipe Passos (PSDB), é garantir o acesso de moradores de baixa renda ao ensino superior. “Percebe-se certa desmotivação para que estudantes de baixa renda ingressem no ensino superior, uma vez que não possuem condições de pagar um cursinho preparatório e, muitas vezes, ao sair do ensino médio, precisam trabalhar para ajudar no sustento da família”, comenta o parlamentar, em justificativa apresentada junto ao projeto.
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Segundo o projeto, o cursinho será ofertado uma vez ao ano para moradores com renda de até dois salários mínimos ou pessoas com deficiência. Pela proposta, os estudantes terão acesso a professores contratados pelo governo, espaço físico e material didático.
Para ingressar no cursinho, o estudante passará por um processo seletivo realizado pela Prefeitura ou outro órgão competente. A proposta de Felipe Passos prevê também o horário das aulas – de segunda a sexta-feira, no período noturno, e aos sábados durante o dia – e os locais em que serão ministradas, que são as escolas da rede municipal de ensino.
A gestão do projeto será da Secretaria Municipal de Educação. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá ser regulamentado pela Prefeitura.
Quem pode participar?
De acordo com o vereador, poderão participar do processo seletivo estudantes que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio em escola pública do município; tenham concluído o ensino médio em escola pública da cidade ou seja egresso da rede privada com bolsa de estudos de 100%.
Inconstitucional
Embora o projeto 009/2023 tenha sido considerado inconstitucional pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o projeto passou pelas comissões da Câmara que o consideraram favorável para apreciação. A matéria ainda será colocada para votação em segunda e última discussão no Legislativo.
