O Projeto de Lei nº 233/2023, do vereador Julio Kuller (MDB), quer autorizar o governo municipal a terceirizar a administração dos cemitérios, das capelas mortuárias e a verticalizar os cemitérios municipais.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Ponta Grossa poderia adotar um sistema de terceirização de todos ou de partes dos cemitérios municipais, onde a empresa que ficará responsável pelos locais deverá fazer a gestão e custeio de eventuais ampliações.
Além disso, o PL propõe que o município também autorize a verticalização dos cemitérios. Na justificativa do projeto, o vereador expõe que as deficiências nas operações das áreas públicas são preocupantes e por isso as empresas que cuidam de manutenção, limpeza e conservação podem assumir o serviço.
O texto ainda destaca que é “histórica precariedade de estrutura. Hoje, os cemitérios têm poucos funcionários, inclusive sobre a segurança no local é uma permanente preocupação”. Com essa justificativa, o parlamentar acredita que a terceirização passou a ser vista como uma melhor alternativa para um serviço qualificado para atender a comunidade”.
Estrutura
Ponta Grossa tem 21 cemitérios municipais e que são administrados pela Prefeitura de Ponta Grossa. O decreto que regulamenta os serviços foi publicado em 1956, onde determina quais são os serviços prestados pelo governo municipal.
Todos os anos os cidadãos que prestam homenagens aos entes falecidos registram sobre as más condições que os cemitérios municipais têm se encontrado. Há relatos de vandalização, mato alto nos terrenos, falta de segurança e ainda falta de estrutura nos locais.
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