Ponta Grossa poderá aumentar a contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde). É o que propõe o Projeto de Lei nº 197/2023, que foi discutido em regime de urgência na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), na Câmara de PG.
Conforme consta no texto do PL, de autoria do Poder Executivo Municipal, a contribuição de PG ao consórcio é considerada defasada nas condições da Lei nº 8.775/2006. O texto descreve que a contribuição atual é de cerca de R$ 0,73 centavos por habitante/mês. A proposta alterar o art. 3º da lei, para que o valor da contribuição seja revisto para cerca de R$ 1,30 por habitante/mês, considerando a população estimada do município atualmente e tendo em vista as demandas da saúde municipal.
No plenário, os parlamentares Isaías Salustiano (PSB), Geraldo Stocco (PV), Joce Canto (PSC) e Julio Kuller (MDB) se manifestaram favoráveis ao aumento da contribuição, desde que os recursos solucionem os problemas de saúde enfrentados por cidadãos de PG, como dificuldades para conseguir exames, consultas e médicos especialistas.
O PL foi aprovado em primeira discussão e aguarda entrada na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.