Em razão do aumento do contágio da covid-19 no Paraná e da maior taxa de transmissão do País, o Governo do Estado publicou nessa terça-feira (25) o decreto 7.716/21, que amplia as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
As novas regras começam a vigorar às 5 horas desta sexta-feira (28) e valem até as 5 horas do dia 11 de junho. O decreto restringe a circulação de pessoas em espaços e vias públicas a partir das 20 horas até as 5 horas do dia seguinte. A medida tem validade até 11 de junho.
Além do “toque de recolher”, o texto também proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público e coletivo, diariamente, nesses mesmos horários.
Em Ponta Grossa, perde validade nesta quinta-feira o decreto municipal 18.979/2021, que restringiu circulação de pessoas e proibiu a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 23 às 6 horas. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que está prevista publicação de novo decreto municipal. Consultada pela reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais, a prefeitura disse que não irá antecipar o conteúdo do texto. No entanto, a tendência é que o município siga as orientações do decreto estadual.
Toque de recolher
Recieri Zenardi, representante da OAB-PG, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, explica que o Supremo Tribunal Federal ainda discute as competências dos municípios e estados em relação a esses decretos. Em regra, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal. Mas há exceções. “Quem determina a essencialidade da prestação de algum serviço é o município. Por outro lado, o Estado determina o horário de ‘toque de recolher’ e a proibição de consumo e venda de bebidas”, diz.
Essenciais
Conforme detalhado no mais recente decreto municipal, a circulação de pessoas no horário de toque de recolher só é permitida para fins de atendimento em saúde. Possivelmente, o novo decreto municipal irá manter essa determinação, alterando apenas o horário. Ponta Grossa elenca mais de 40 segmentos considerados essenciais. O mais recente deles é a academia de ginástica. Mas isso só garante o funcionamento diário, e não das 20 às 5 horas, diz Zenardi.
Municípios
Nos últimos dias, por conta do aumento do número de casos de covid-19, alinhado ainda às estratégias e orientações de combate à pandemia do governo do Estado, diversos municípios da região publicaram novos decretos ampliando as medidas restritivas de enfrentamento à covid. É o caso de cidades como Telêmaco Borba, Jaguariaíva, Tibagi, Carambeí e Palmeira, por exemplo. O Governo do Estado informou que medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual.
Polícia Militar
Consultado, o comando do 1º Batalhão de Polícia Militar informou que irá atuar em conjunto com a Guarda Municipal na fiscalização em relação ao cumprimento do decreto. É outro forte indício de que o município irá adotar as mesmas regras estipuladas pelo Governo do Estado.
Decreto considera cenário da pandemia
O decreto estadual leva em consideração um cenário cada vez mais delicado da pandemia no Estado. A lotação de leitos de UTI está acima de 90% desde o começo do ano, mesmo com 1.916 leitos disponibilizados na rede exclusiva SUS, com a dificuldade adicional de mais de mil pacientes aguardando internação em leito covid-19 (UTI e clínico). Eles estão em unidades básicas ou de pronto atendimento. Há, ainda, uso intensivo do chamado kit intubação, gerando quedas nos estoques do Estado.
A taxa de transmissão do Paraná é a pior do País, segundo o Governo do Estado. É de 1,14 nesse momento, enquanto a média nacional é de 1,03. O indicador acima de 1 significa transmissão acelerada da doença. (com informações da AEN)