A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou neste mês a Lei 14.126/21, que prevê a criação do “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. O texto prevê que o banco terá o objetivo de coletar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios e itens de uso rotineiro animal (como coleiras, casinhas, roupas, remédios e caixas de transporte).
Banco de Ração
A intenção é reunir materiais e alimentos doados por estabelecimentos comerciais e fabricantes dos produtos, ou ainda os itens provenientes de apreensões realizadas por órgãos a administração municipal, estadual ou federal. As doações também podem ter como origem órgãos públicos e pessoas físicos ou jurídicos de direito privado.
O banco de ração fará a entrega dos produtos a Organizações Não-Governamentais ou protetores independentes previamente cadastrados, além de fazer o controle quinzenal do número de animais atendidos.
De acordo com a lei, proposta pelo vereador Celso Cieslak, caberá ao poder público municipal a estruturação do Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando critérios de coleta e repasse dos produtos. A lei deve entrar em vigor na segunda quinzena de fevereiro de 2022.
Ponta Grossa conta com o trabalho de diversas entidades que buscam proteger animais de situações de maus tratos e abandono. O município conta com uma alta taxa de população de cães em situação de rua, e recentemente registrou casos de crime contra animais.