A implantação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nesta segunda-feira (11), em primeira discussão, em sessão ordinária e, na sequência, em sessão extraordinária, em segunda discussão, e agora segue para sanção do Poder Executivo. O projeto de lei 42/22, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal.
Plano de Demissão Voluntária de servidores será votado em PG
A proposta foi elogiada por diversos vereadores, já que a medida seria benéfica para servidores em fim de carreira, que estejam próximos da aposentadoria ou que já estejam pensando em sair do serviço público, mas temem perda de direitos. Por outro lado, para a prefeitura, reduziria os gastos com pessoal, já que servidores em início de carreira implicam em salários menores.
O texto foi aprovado com a supressão de trecho que determinava que o pedido de rescisão, somente seria deferido se o titular do órgão superior da administração na qual o empregado estivesse lotado, certificasse que a demissão não implicaria em grave comprometimento da execução do serviço público. Para o vereador Julio Kuller (MDB) que pediu destaque no parágrafo, não seria justo condicionar o pedido de demissão à autorização do titular do órgão.
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