O Plano Diretor (PD) de Ponta Grossa deveria ter sido aprovada até outubro de 2016. Mas, atrasos sucessivos acabaram atrapalhando os trabalhos por parte da prefeitura, fazendo com que o projeto de lei de revisão do Plano – PL 451/19 – fosse protocolado na Câmara de Vereadores apenas no fim do ano passado.
No Legislativo, a proposta, assim como outros dez projetos de lei complementares, estão sendo analisados por uma comissão especial formada por cinco vereadores. A expectativa era que o PL de revisão do Plano Diretor pudesse ser debatido e votado ainda neste ano. Mas, ao que tudo indica, isso está difícil de acontecer.
Primeiro porque a pandemia do novo coronavírus impediu aglomerações e, assim, dificultou a realização de audiências públicas como previa a comissão especial. Além disso, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Daniel Milla (PSD), já afirmou diversas vezes que não colocará o projeto em discussão durante o período eleitoral. Isso quer dizer que se Ponta Grossa tiver segundo turno na eleição majoritária, o PL só será colocado em votação após 30 de novembro. Além das audiências, será preciso também que esteja finalizado o parecer tanto do PL quanto das 24 emendas apresentadas.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), a não aprovação da revisão do Plano Diretor ainda em 2020 pode impedir o repasse de recursos dos governos federal e estadual para projetos e obras de convênios – verbas para áreas de lazer como parques, por exemplo. Além disso, no Paraná, lei estadual determina a elaboração e revisão dos Planos Diretores para todos os municípios que desejem receber recursos do Sistema de Financiamento de Ações. Segundo o Iplan, a legislação urbanística municipal vigente data da década de 90. “A não aprovação do Plano Diretor e das leis complementares fará com que esta legislação continue exageradamente defasada e consequentemente, traga prejuízos ao desenvolvimento organizado e sustentável da cidade”. Ainda conforme o Iplan, alterações pontuais, como as que vêm ocorrendo na lei de zoneamento, na lei de parcelamento do solo, por exemplo, causam impactos ao espaço urbano por não considerarem a cidade holisticamente, de acordo com os dados e projeções mais atuais. Conforme o Iplan, no Plano Diretor de 2006, foi aprovada apenas a Lei do Plano Diretor (L 8.663/2006), e somente as leis complementares de criação da Secretaria de Meio Ambiente e do Estudo de Impacto de Vizinhança foram aprovadas posteriormente. “As demais, como os instrumentos do Estatuto da Cidade, que trariam inúmeros benefícios à qualidade do espaço urbano como um todo não foram sequer votados”.
Diante disso, o dcmais e o Diário dos Campos também questionaram os(as) candidatos(as) à prefeitura de Ponta Grossa – Professor Edson (PT), Mabel Canto (PSC), Professora Elizabeth (PSD), Professor Gadini (PSOL) e Marcio Pauliki (SD) sobre o assunto. Confira o que dizem:
DC- O que o(a) senhor(a) pode fazer ainda como candidato(a) para que a votação do PL de revisão do Plano Diretor aconteça aina neste ano?
Professor Edson – “Ponta Grossa é uma cidade que nunca implantou efetivamente o Plano Diretor. Acredito que o Plano é um instrumento para organizar o desenvolvimento urbano e tem de ser pensado com muita calma e precisão. Compreendemos a necessidade jurídica desse instrumento para ter acesso a financiamentos e repasses vindos do governo federal, mas também deve ser feito para proporcionar a distribuição de renda. Quando li o pré-projeto do Plano, percebi que, embora ele repetisse os conceitos do Estatuto das Cidades, franqueava amplo poder ao Executivo para determinar o zoneamento. Ou seja, o Plano diz uma coisa na sua conceituação, mas na prática favorece o capital imobiliário e interesses de outros grupos. Se não tivermos instrumentos de zoenamento urbano, como por exemplo, o solo criado (a separação do direito de propriedade do direito de construção), não vamos conseguir melhorar a qualidade de vida na cidade nem resolver problemas estruturais como a questão do trânsito, por exemplo. É preciso ter responsabilidade no encaminhamento do Projeto do Plano Diretor”.
Mabel Canto – “A situação do Plano Diretor mostra a falta de compromisso com o desenvolvimento sustentável e isso pode comprometer o repasse de recursos para o Município. Como muitas emendas ao texto original foram protocoladas, existe a exigência legal para que sejam feitas audiências públicas para debater as alterações com a população. O meu candidato a vice-prefeito, o vereador Pietro Arnaud, é o presidente da Comissão do Plano Diretor na Câmara Municipal e está comprometido em votar o Plano assim que possível. Além disso, nosso compromisso é reestruturar o Iplan com pessoas técnicas qualificadas para que possamos monitorar o Plano Diretor e elaborar as demais políticas de planejamento urbano. O Iplan também será responsável pelos planos de bairros, pelos projetos de revitalização dos parques e praças e dará assistência técnica gratuita de arquitetura para a população de menor renda. O Iplan é um órgão estratégico que precisa ser valorizado para que Ponta Grossa cresça de maneira ordenada e sustentável”.
Professora Elizabeth – “Concluímos em 2019 os projetos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, documentos que irão orientar os investimentos, políticas de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município pelos próximos dez anos. Para a elaboração dos planos, realizamos mais de 60 reuniões e recebemos 800 contribuições coletivas e abertas de toda população interessada, entre oficinas comunitárias e audiências públicas. Os planos foram produzidos através de um diagnóstico de Ponta Grossa, e estão de acordo com as transformações que o município vive e poderá passar nos próximos anos. A legislação vigente está desatualizada, na realidade de uma cidade de 30 anos atrás, o que pode prejudicar nosso desenvolvimento. A aprovação dos planos é fundamental, especialmente a discussão de leis complementares que são essenciais para a efetivação do Plano Diretor. Desde o protocolo dos PLs, a administração está em contato constante com os vereadores para que seja agilizada a tramitação deste processo”.
Professor Gadini – “A atual administração de PG demorou mais de quatro anos para encaminhar o Plano Diretor da Cidade a um custo aproximado de R$ 2 milhões ao caixa público. A proposta, que contou com a participação de pessoas de diversos setores sociais, também demorou para ser enviada à Câmara. A urgência, agora, precisa considerar o respeito ao que foi definido e o que consta nos projetos de legislação que acompanham a proposta. Espera-se que a maioria dos vereadores avaliem os projetos sem desvirtuar o diagnóstico social dos diversos problemas que precisam ser resolvidos na Cidade. Mas isso não é tarefa do candidato do PSOL que, aliás, participou ativamente das oficinas e audiências públicas que elaboraram o plano, pois ainda não assumimos a gestão da Prefeitura de PG. E não custa lembrar que o prefeiturável do PSOL foi o único de todos candidato/as ao Executivo que participou diretamente dos debates ao Plano Diretor de PG (onde estavam demais candidato/as?). O poder público local tem responsabilidades, que deveria assumir com mais vontade política, não apenas em momentos de disputa eleitoral”.
Marcio Pauliki – “O Plano Diretor de Ponta Grossa já deveria ter sido aprovado, mas sou temerário em relação à aprovação porque a aprovação pelo que tenho observado vem de encontro e não ao encontro de quem quer investir na cidade. Infelizmente, este Plano Diretor, na forma que está, parece que mais engessa a cidade do que contribui com seu planejamento ordenado. Plano Diretor pode até ser aprovado, desde que haja espaço para que possamos fazer todas as mudanças possíveis e necessárias para que seja menos burocrático. A gente tem dito muito que pós-pandemia, precisamos ter menos burocracia para que os investidores, sejam daqui de Ponta Grossa ou de fora, possam se motivar a poder investir na cidade. Conhecemos planos diretores de outras cidades que são muito mais receptivos a investimentos e acredito que Ponta Grossa merece um plano diretor que possa acolher os investidores e não afastá-los. Portanto vejo com certa apreensão querer aprovar no corrediço, mas também vejo que, se caso haja vontade política, também podemos pensar em revisar. Do jeito que está não pode ser aprovado”.