O poder executivo enviou para a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o Projeto de Lei nº 217/2023, que pede a revogação da Lei nº 13.360 de 2019. A lei se trata da doação de um terreno no Parque Ecotecnológico Sérgio Escorsim ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE-PR.
De acordo com a Prefeitura de Ponta Grossa, o pedido de revogação é por conta de um comunicado que o Sebrae enviou ao governo municipal desistindo da continuidade do projeto no terreno.
Anexado ao PL, o Diretor Superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta, relata que o projeto da obra da sede Regional do Sebrae não foi elaborado e que a instituição não possui dotação orçamentária para custear as obras previstas.
Em nota, o gerente da Regional Centro do Sebrae/PR, Joel Franzim Junior, disse que o pedido foi feito após a instituição entender que “o terreno pode abrigar empresas com base tecnológica, universidades e centros de pesquisa e inovação que são o foco do Parque. Um novo pedido de doação foi feito à Prefeitura, em outra área a ser escolhida pelo município”, finaliza.
Expectativa
A lei que determinava a doação do terreno também previa que o Sebrae iria construir a nova sede regional no local, para promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo.
Além disso, a primeira etapa previa uma área construída de 2.000,00 m² com criação de no mínimo 25 empregos qualificados.
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