O projeto de lei que prevê a implantação do vale-alimentação para os servidores da prefeitura de Ponta Grossa já está sob análise da Câmara de Vereadores. O projeto de lei 46/22, de autoria do Poder Executivo, protocolado na segunda-feira (21), prevê a implantação do Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município, com pagamento de vale-alimentação de R$ 300, mensalmente, aos trabalhadores da prefeitura, mediante crédito em cartão específico, cujos custos operacionais correrão pelo Poder Executivo.
Conforme o PL, que agora será analisado pelas comissões permanentes da Casa, o início do pagamento será no mês de abril e, conforme o texto, até a implantação do sistema de cartões, o benefício será creditado na folha de pagamento. Com o programa, a prefeitura planeja investir R$ 2,3 milhões ao mês. O benefício será corrigido anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a proposta, o carregamento dos créditos nos cartões de cada empregado deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, o PL prevê que o benefício não será incorporado à remuneração do trabalhador; não será configurado como rendimento tributável, e não será devido durante período de licença ou por qualquer motivo de afastamento da folha de pagamento, exceto licença maternidade. Para desconto do benefício será considerado a proporcionalidade de 5% por dia útil não trabalhado.
A implantação do vale-alimentação no valor de R$ 300 faz parte da proposta aceita pelos servidores públicos municipais e que deu fim à greve deflagrada no começo do mês. Além disso, os servidores devem ter mais 2% de reposição sobre todas as verbas, a ser pago no mês de setembro.
Greve
Em 7 de março, os servidores municipais entraram em greve para pressionar a prefeitura a apresentar uma proposta de data-base que atendesse aos anseios da categoria. Dois dias depois, no dia 9 de março, os trabalhadores acataram a contra-proposta feita pelo Município através do SindServ – sindicato que representa a categoria. Com isso, chegou ao fim a greve que afetou diversos setores, inclusive o atendimento em saúde educação.