Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, vereador Daniel Milla (PSD), a partir do dia 5 de fevereiro estará aberto o prazo para protocolo de novos projetos de lei no legislativo municipal. “Somente a partir deste momento teremos demandas novas no Legislativo. Além disso, ainda dependemos do início da sessão legislativa e organização das comissões para que os projetos comecem a tramitar”, afirma. Assim, a tendência neste início de mandato, é que as pautas da Câmara sejam organizadas com projetos protocolados ainda em 2020.
Neste sentido, um dos projetos que devem ser colocados em pauta já nas primeiras sessões, adianta Milla, é o PL 273/20, que prevê a proteção das áreas industriais de Ponta Grossa. O projeto, de autoria do Poder Executivo, é fruto de uma sugestão de projeto de lei apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa à prefeitura em setembro do ano passado e, na prática, propõe que as zonas industriais passem a contar com uma barreira protetora à exclusividade de uso.
O projeto chegou a ser levado à plenário para votação no início de dezembro, mas acabou sendo retirado da pauta por 15 dias devido a pedido de vistas do vereador Valtão (PRTB); assim, a votação ficou para 2021.
“Assumi o compromisso com o NDI [Núcleo das Indústrias de Ponta Grossa] de que colocaria o projeto em votação logo no início do ano. O tema é de suma importância e podemos votar o mais breve possível”, aponta o presidente do Legislativo.