Depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), na terça-feira (7), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa também emitiu parecer favorável ao projeto de lei 353/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU. Com isso, o PL que corrige Planta Genérica de Valores de Ponta Grossa está apto para ser votado.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), havia informado ao dcmais que para que o projeto fosse colocado em votação ainda neste ano, nas duas últimas sessões ordinárias do ano, que acontecem na próxima semana, nos dias 13 e 15, era preciso que recebesse parecer das comissões até hoje (10). O projeto de lei foi protocolado pela prefeitura na segunda-feira (6) e para que as mudanças tenham efeitos no próximo ano, a alteração no Código Tributário Municipal deve ser aprovada pelo Legislativo ainda em 2021.
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Na Comissão de Finanças, o projeto foi relatado pelo vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão, favoravelmente à matéria, e foi seguido pelos vereadores Filipe Chociai (PV) e Julio Kuller (MDB). As vereadoras Josi do Coletivo (PSOL) e Missionária Adriana (SD), integrantes da comissão, não assinaram o relatório. O parecer foi disponibilizado no site da Câmara ontem (9), mas a data de assinatura do relatório é de terça-feira (7).
Projeto
Conforme o projeto de lei que tramita na Câmara, a prefeitura de Ponta Grossa propõe corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU, que está defasada desde 1998. Com a alteração, a prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² dos terrenos apurado por logradouro sobre o valor indicado no estudo feito em 2016, e estima aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões.