O Mandato Coletivo do PSOL, representado formalmente pela vereadora Josi Kieras, a Josi do Coletivo protocolou na segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento em período noturno dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) mantidos pelo Poder Público Municipal, e Centros de Educação Infantil (CEIs) mantidos por entidades de caráter comunitário, em parceria com o Poder Público Municipal.
- Mulheres vítimas de violência terão garantia de moradia
- Grupo de vereadores quer implementar o IPTU Verde
De acordo com Josi do Coletivo e Ana Paula de Melo, co-vereadora do mandato, este ano será de muito trabalho em defesa daqueles que mais precisam de representação por parte do poder legislativo: as pessoas e as famílias pobres e marginalizadas pela sociedade. “Acreditamos que a defesa de políticas públicas voltadas à garantia do direito ao trabalho e ao estudo, para mães e pais de família, é fundamental na luta pelo combate à desigualdade social, que foi tão acentuada durante essa pandemia. Sem dúvidas, esse PL atenderá aos recortes sociais mais afetados pela recessão econômica, que são as mulheres, negros e negras, localizados nas regiões periféricas da cidade”, afirmam.
De acordo com o projeto, o funcionamento em horário noturno serviria apenas para crianças cujos pais trabalhem ou estudem durante o período noturno. As atividades a serem desenvolvidas incluirão cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil, bem como atividades lúdicas, e não substituirão o período de escolarização.
O projeto deve ser lido na primeira sessão ordinária do ano, na próxima quarta-feira (16) e então seguirá para análise nas comissões permanentes da Casa.