A prefeitura de Ponta Grossa protocolou no início da tarde desta sexta-feira (14), em regime de urgência, o projeto de lei em que o Executivo pede autorização da Câmara para pagamento de R$ 1,718 milhão à Viação Campos Gerais (VCG), para pagamento de indenização pelos 18 dias em que o transporte coletivo ficou suspenso como medida de enfrentamento à covid-19.
Conforme o PL, o pagamento deve ser feito através de acordo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, via depósito judicial; o período indenizável vai de 18 de março a 4 de abril, dias em vigorou decreto municipal suspendendo o serviço.
Segundo o projeto de lei, o valor foi calculado com base na média de consumo de combustível em relação ao mês de fevereiro de 2021, adotada igualmente a média de passageiros, sem incluir despesas como salários, pro-labore dos sócios, depreciação dos veículos, desprezado também o lucro que é de 5% sobre o valor do custo do serviço, de modo que está sendo pago exclusivamente o prejuízo real da empresa. O projeto, foi protocolado em regime de urgência. Caso seja aprovado em duas votações, retornará ao Executivo para sanção e depósito judicial do valor na sequência.
Tramitação
Ao dcmais, o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende acelerar a tramitação do projeto, como aconteceu recentemente com o PL que criava o Programa de Auxílio Emergencial para auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pandemia de covid-19. “Em relação a este projeto de lei [sobre o aporte à VCG] é uma proposta que será muito debatida, porque existem muitos vereadores contrários e muitos favoráveis à medida. É um projeto em que as opiniões estão bem dividas e por isso precisa ser muito bem analisado”.
Como o projeto foi protocolado nesta sexta-feira, Milla ressalta que o PL será lido na sessão ordinária de segunda-feira (17), adiantando que não convocará sessão extraordinária para a votação da proposta. Conforme Regimento Interno da Câmara, caso a tramitação em regime de urgência seja aceita pelo plenário, o prazo para exarar parecer é de quinze dias, comum a todas as comissões que devam se pronunciar.
No aviso de pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, constam quatro projetos que serão votados em primeira discussão; o PL de indenização da VCG não faz parte da lista.
Pagamento dos salários
Na quarta-feira (12), depois de um acordo em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, entre prefeitura, VCG e Sintropas, sindicato da categoria, a empresa pagou aos cerca de 1,1 mil funcionários os salários referente a março e, assim, 50% da frota do transporte coletivo voltou a circular na quinta-feira (13), depois de seis dias em que a cidade ficou sem nenhum ônibus nas ruas.
Para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa afirma que o aporte financeiro da Prefeitura é essencial.
Em um primeiro momento, o Sintropas divulgou que a Viação teria até esta sexta-feira (14) para efetuar o pagamento referente a abril, sob risco de não haver ônibus em Ponta Grossa, a partir de segunda-feira (17).
*Matéria atualizada às 16h46 do dia 14/05 para acréscimo de informação.