O projeto de lei que prevê uma correção da Planta Genérica de Valores a partir da atualização do valor venal utilizado como base para o cálculo do IPTU em Ponta Grossa vem gerando diversos debates desde segunda-feira (6), quando foi protocolado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores.
Para explicar quais são as proposições da administração municipal, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, concedeu ontem (9) uma entrevista ao vivo para o Diário dos Campos, que foi transmitida ao vivo pelo portal dcmais. Nela, ele afirmou que os mais afetados pelo projeto são os terrenos baldios, já que a alteração desconsidera o valor das edificações e atualiza apenas o valor dos terrenos, os imóveis em bairros mais antigos e também aqueles mais centrais.
“Isso porque nestes locais vemos bastantes distorções no valor venal e de mercado. Ambos não têm que ser os mesmos, mas uma norma do Conselho das Cidades diz que se o valor venal está abaixo de 70% do valor de mercado é necessária uma atualização, assim como se o valor venal for maior que o de mercado”, afirmou.
“Fizemos um estudo que percorreu ruas da cidade, viu anúncios de imóveis para venda e fez uma média de quanto valia o terreno em cada região. É 50% dessa média que será utilizada agora, mas fatores como se ele é de esquina, fica em um aclive ou declive, continuam contando, mas da mesma forma que antes”, explicou.
O que diz o projeto
O PL prevê uma atualização do valor venal apenas dos terrenos, desconsiderando as edificações. A Prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² apurado por rua sobre o valor indicado em um estudo feito em 2016.
Segundo Grokoviski, esse processo não é feito desde 1998. “De lá pra cá, somente a inflação foi aplicada em cima do terreno e da edificação”, explicou.
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Como é calculado o IPTU em Ponta Grossa
Atualmente diversas características são utilizadas para o cálculo do IPTU em Ponta Grossa. As alíquotas, de 0,8% para residências, 1,5% para estabelecimentos comerciais, 2% para terrenos baldios e 4% para indústrias, são calculadas em cima do valor venal do imóvel. Este, por sua vez, é formado pela soma do valor da edificação + o valor do terreno.
Já este valor do terreno leva em conta cinco variáveis, como topografia, quantidade de frentes, e o chamado fator de valorização segundo a localização – e é este ponto que pode ser alterado, de acordo com o projeto de lei.
Atualização a cada dois anos
O projeto de lei também prevê que esta atualização do valor venal dos terrenos seja feita a cada dois anos a partir de 2024, “pela variação de preço de mercado”. Porém, também afirma que os valores propostos agora tenham uma correção anual a partir da média do IPCA (a inflação oficial brasileira, que já é utilizada para o reajuste anual) e do IGP-M (a chamada inflação do aluguel, que bateu recordes na pandemia e atualmente está em 17,89% em 12 meses).
Tramitação
O projeto só entra em vigor no IPTU 2022 caso seja aprovado até 31 de dezembro de 2021 pela Câmara dos Vereadores. Ele já foi aprovado por uma das duas comissões que precisa passar antes de entrar em votação – mas só poderá realmente entrar na pauta do plenário caso a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização dê o parecer favorável até hoje (10), considerando o recesso legislativo de fim de ano.
Acesse o projeto de lei na íntegra neste link.
IPTU Progressivo para diminuir vazios urbanos
Segundo Cláudio Grokoviski, de acordo com o novo PL aqueles que têm seus terrenos sem edificação serão impactadas de forma maior, pois a proposta vem também no sentido de que as os terrenos sejam utilizados e diminuam os vazios urbanos.
Mas há outra proposta incluída no Plano Diretor – que está travado na Câmara dos vereadores há dois anos – que pode instaurar o IPTU progressivo para donos de terrenos baldios – na prática, a alíquota subiria a cada ano em que o terreno continuasse vazio, podendo chegar ao teto de 15% (alíquota bem maior que a atual 2% para esta categoria).