O projeto de lei 46/21, de autoria do Poder Executivo e que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a doar o Hospital da Criança (HC) Prefeito João Vargas de Oliveira à Universidade Estadual de Ponta Grossa está pronto para votação na Câmara de Vereadores. Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em meados de abril, o projeto também teve pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Saúde e Ação Social, e desde o dia 29 de abril está liberado para ser colocado na ordem do dia para votação.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), ainda não há previsão de quando o PL seja levado à votação em plenário. “Estamos com vários projetos que precisam ser analisados, entre eles o projeto do transporte coletivo [sobre o PL que autoriza a prefeitura indenizar a VCG em R$ 1,7 milhão]. Estamos dando tempo para que as pessoas tenham tempo para debater e entender o projeto de doação, inclusive o sindicato da categoria. Então, queremos permitir que primeiro seja possível sanar as dúvidas, para que depois possamos colocar o projeto em votação”.
De acordo com o projeto, protocolado no final de março pelo Poder Executivo, com a doação da estrutura do HC à UEPG, a prefeitura teria economia média mensal de R$ 335.068 nos custos de manutenção. Além disso, os cerca de 100 trabalhadores efetivos do Poder Executivo que atualmente prestam serviço na unidade retornariam progressivamente à prefeitura. Segundo o projeto de lei, 15% dos profissionais retornariam no primeiro mês após o termo de doação; 25% no segundo mês e 60% no terceiro mês.
Além da economia aos cofres da prefeitura, em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei ao presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) afirma que a transferência do hospital para a administração da UEPG leva em conta as condições técnicas e financeiras que a UEPG tem “para transformar o hospital em referência estadual nos cuidados de saúde materno-infantil”.
Em ofício anexado ao projeto, o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, solicitava, ainda no início de dezembro, ao então prefeito Marcelo Rangel, a cessão definitiva do imóvel para a UEPG, visando a continuidade de atendimento hospitalar naquela unidade pela instituição.
Condições
Conforme o PL, ao assumir a gestão do imóvel, a UEPG assume algumas obrigações, entre elas, a continuidade de atendimento hospitalar para o binômio materno-infantil; assumir os serviços hospitalares lá realizados, comprometendo-se em ampliar a capacidade e complexidade dos atendimentos pediátricos, obstétricos e ginecológicos; favorecer o acesso a pacientes da região dos Campos Gerais, tornando-se referência no atendimento materno-infantil. Conforme o projeto, a doação é condicionada e será cancelada caso a UEPG altere a finalidade de uso do imóvel a qualquer tempo, com a reversão em favor do Município.
Gestão
Desde agosto de 2020, o Hospital Universitário Materno-Infantil da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Humai-UEPG) foi transferido da Maternidade do Hospital Universitário da UEPG para as instalações do Hospital da Criança, com quadro de servidores do Município e do Estado. O termo de convênio, firmado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa, Prefeitura de Ponta Grossa e Governo do Estado, possibilitou que novos leitos clínicos para tratamento de pacientes de covid-19 pudessem ser implantados no HU-UEPG. A cessão do Hospital da Criança à UEPG foi renovada no início deste ano até o final de 2021.