A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na sessão desta quarta-feira (22), em primeira discussão, projeto de lei 143/21, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que, aplica um protocolo diferenciado de vacinação para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, os chamados sommeliers da vacina, em Ponta Grossa. Na prática, o projeto, aprovado nos termos de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prevê colocar no fim da fila quem recusar o imunizante.
“Os chamados sommeliers da vacina travam o bom andamento da vacinação. Mais do que isso, colocam em risco as próprias vidas e as de todos à sua volta”, frisa. “Não há vacina melhor ou pior”, completa Kuller, ressaltando que todos os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ponta Grossa
A renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto no cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) da rede municipal de saúde. Segundo o projeto, aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusar o imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos. Para isso, o PL autoriza a Fundação Municipal de Saúde a criar um termo de recusa, que deverá ser assinado por aqueles que recusarem o imunizante oferecido nos postos de vacinação. O termo deverá ser anexado no cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto.
A exceção à recusa da vacina se aplica a gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação da vacina.
Aplicativo ‘PG Materna’
Os vereadores de Ponta Grossa também aprovaram nesta quarta-feira, em primeira discussão, projeto de lei 255/20, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), que estabelece a criação do aplicativo PG Materna, para dispositivo móvel de integração digital de acompanhamento pré-natal de gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).