O ex-vereador Pietro Arnaud (PV), que está voltando à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa neste ano como Diretor do Departamento do Processo Legislativo, vai comandar a “CIA” do legislativo de PG.
A informação consta no Diário Oficial de ontem (25), que traz o ato de instituição da Comissão de Integração Administrativa (CIA) “com o objetivo de garantir a segurança jurídica, transparência, celeridade e eficiência dos atos, procedimentos administrativos internos e serviços administrativos”.
A comissão é diretamente vinculada ao Presidente da Câmara Municipal – atualmente Filipe Chociai (PV) – e poderá solicitar do Coordenador da Controladoria posicionamento nos procedimentos administrativos internos.
Entre as atribuições da CIA da Câmara de Vereadores, estão representar a Presidência junto aos órgãos que integram os Serviços Administrativos da Câmara Municipal, nas questões relativas à pessoal, financeiras, patrimoniais, licitações, compras, contratos, acordos, convênios e processo legislativo; comunicar, cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente; acompanhar e orientar todos os atos e procedimentos administrativos internos, relatando-os ao Presidente; requerer relatórios semanais e atualizados dos órgãos, unidades e subunidades dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal; e identificar problemas e propor soluções para garantir a segurança jurídica, transparência, celeridade e eficiência dos atos, procedimentos administrativos internos e serviços administrativos.
“As atuações serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições administrativas, tendo em vista que os servidores nominados desempenharão estas funções de forma voluntária e não remunerada, por serem consideradas como prestação de relevantes serviços públicos e administrativos”, explica o documento.
Formação
A CIA da Câmara de Vereadores de PG será formada pelos seguintes servidores: Pietro Arnaud (Diretor do Processo Legislativo), Antonio Fernandes de Oliveira Filho (Chefe de Gabinete da Presidência), e Tiago Satoru Ishizaka Machinski (Assessor Jurídico da Presidência).