A Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu o pregão eletrônico 230/2021, cuja abertura ocorreria nessa semana. A licitação tinha por objetivo a contratação de empresa para implantação, operação e manutenção de sistema de locação de bicicletas e triciclos, nas dependência no Lago de Olarias.
O contrato seria firmado na modalidade de permissão de uso de espaço público, mas o processo foi interrompido, depois que um dos empresários interessados no certame obteve na Justiça mandado de segurança cível, apontando supostas falhas no procedimento licitatório.
Em mandado de intimação, a Dra. Luciana Virmond Cesar, juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, determinou a imediata suspensão do pregão, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 10 mil.
Entre as medidas que o Município deve adotar agora está a apresentação de estudo técnico que justifique o dimensionamento de valor mínimo das propostas, o que, segundo apontado, não estaria especificado no edital. Também deverá ser apresentado estudo que demonstre que o valor mensal a ser cobrado está dentro da justa remuneração.
O pregão previa que a empresa contratada pagaria o valor mínimo de R$ 30 mil mensais, e a vencedora seria aquela que ofertasse o maior valor pela exploração comercial do espaço público concedido.
Autorização
Em 2020, o Município chegou a autorizar o uso temporário do Parque de Olarias para a prática de aluguel de bicicletas e triciclos, de forma experimental. Neste ano, o serviço não possui regulamentação e a licitação teria, justamente, esse objetivo. Uma empresa que atua hoje no local, embora tenha vários veículos e experiência na prestação do serviço, não oferta as bicicletas, oficialmente, no Parque, razão pela qual as bicicletas são alugadas ao lado do Parque, mas não sobre sua estrutura.
PG desiste de instalar pista de skate no Parque de Olarias
Família de jovem morto em acidente com bike faz ato público