Diferentes entidades ligadas à proteção da mulher participaram, no último dia 23 de maio, do processo coletivo de construção da minuta para a instituição formal da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Intrafamiliar e Sexual contra as Mulheres no Município de Ponta Grossa.
Rede de Enfrentamento à violência
Conforme a minuta, a atuação da rede será pautada nos quatro eixos previstos pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Também ficou definido que a coordenação ficará a cargo da Diretora do Departamento da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
“A rede tem como objetivo a articulação entre as instituições/serviços governamentais, as não-governamentais e a comunidade, para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, explica a coordenadora da Casa da Mulher, Camila Calisto Sanches.
Quando começa a valer?
De acordo com Tatyana Denise Belo, secretária responsável pela pasta, as determinações devem constar no decreto que será publicado pelo município. “A formalização da Rede de Enfrentamento às Violências contra a Mulher através da publicação de Decreto, fortalece ainda mais as políticas públicas para mulheres, pactuando fluxos entre diversos setores, fomentando assim a padronização, organização e agilidade, garantindo o atendimento necessário e rápido às vítimas.”, avalia a secretária.
O evento reuniu representantes da Delegacia da Mulher, da Patrulha Maria da Penha, do NUMPE, da 18º Promotoria de Justiça, do Conselho Municipal da Mulher e da Igualdade Racial, do Juizado de Violência Doméstica, da Defensoria Pública, da Fundação de Saúde, do Núcleo Regional de Educação, da 3ª Regional de Saúde, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria Municipal de Educação, do abrigo Corina Portugal e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).