A Prefeitura de Ponta Grossa precisará devolver à União um imóvel cedido para instalação de Centro Municipal de Educação Infantil e Centro Esportivo, no Bairro Nova Rússia. O terreno de 2.295 metros quadrados foi doado pela União em 2013, sendo destinado, especificamente, à instalação de CMEI e espaço esportivo. No entanto, foi usado apenas como espaço administrativo e pátio municipal de recolhimento veicular pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Implantação de CMEI
O contrato de doação do imóvel para o Município foi bastante claro. Previa que a área localiza na Avenida Ernesto Vilela 1375 deveria receber a instalação de CMEI dentro do prazo máximo de dois anos – até final de 2015, portanto. Também destacava que não poderia haver desvio de finalidade, sob pena de o imóvel (e eventuais benfeitorias) ser revertido ao patrimônio da União Federal.
Como consequência, a Prefeitura de Ponta Grossa deverá agora devolver à União o imóvel doado, e acaba de firmar contrato de locação de outro imóvel, no mesmo bairro, para onde serão transferidos o Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) e o pátio de veículos.
A mudança ocorre para imóvel com 1.813 metros quadrados, ao custo de R$ 14.228 mensais. A locação ocorreu na modalidade dispensa de licitação, sob a justificativa de que, assim, seria possível “dirimir possíveis problemas que possam surgir pela continuidade da utilização deste referido imóvel”. As novas instalações do DET serão na Rua Londrina, 268.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa, questionando o motivo pelo qual não foi instalado CMEI e Centro Esportivo no imóvel cedido pela União. Também questionou desde quando a AMTT faz uso do imóvel, e se houve tentativa de qualquer ajuste contratual que permitisse a permanência do terreno em posse do Município.
Na manhã desta terça-feira (15), o Município informou que “já dispõe de local mais adequado e seguro para operação do Pátio de Recolhimento de Veículos. Já a Secretaria Municipal de Educação tem, em sua planificação, diversas outras opções de locais mais adequados para a implantação de CMEIs. Ademais, aquele imóvel está situado num ponto de intenso tráfego, na confluência de duas vias de grande movimento, inadequado para a construção de uma unidade escolar.”